Prefeitura orienta trabalhadores e facilita acesso ao seguro-desemprego em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), está ampliando as orientações para trabalhadores que buscam o seguro-desemprego em Porto Velho. Com atendimento gratuito no Sine Municipal, o município garante que as pessoas demitidas recebam apoio no momento em que mais precisam.
Atendimento evita atrasos e negações do benefício
Perder o emprego causa insegurança e instabilidade financeira. Por isso, a prefeitura atua como facilitadora neste momento delicado. A equipe do Sine oferece orientação clara sobre cada etapa da solicitação. Além disso, ajuda o cidadão a evitar erros que poderiam atrasar o pagamento ou causar a recusa do pedido.
“Queremos garantir que o trabalhador consiga acessar seu direito sem erros ou demora”, afirma Fabrizia Roque, servidora do Sine.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em Porto Velho
Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir critérios como:
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Ter sido demitido sem justa causa
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Ter trabalhado 12 meses nos últimos 18, na primeira solicitação
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Respeitar o prazo de solicitação:
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Até 120 dias após a demissão para trabalhadores com carteira assinada
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Até 90 dias para empregados domésticos
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Além disso, o tempo de serviço exigido diminui nas solicitações seguintes. Empregadas domésticas também têm direito, desde que estejam com a carteira digital assinada. Por outro lado, pescadores artesanais não se enquadram neste serviço em Porto Velho.
Valor e número de parcelas variam
A equipe calcula o valor com base na média salarial dos últimos meses. O pagamento nunca é inferior ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00. Conforme o histórico do trabalhador, ele pode receber entre três e cinco parcelas. Normalmente, a primeira parcela é liberada em até 30 dias.
Como solicitar: presencial ou digital
O trabalhador pode solicitar o seguro de duas formas:
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Presencial:
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Comparecendo à Superintendência do Trabalho, por ordem de chegada
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Online:
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Acessando o app Carteira de Trabalho Digital
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Ou o portal Gov.br
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É necessário apresentar:
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Termo de rescisão
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Requerimento do seguro-desemprego (SD)
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Documento de identificação com foto
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Comprovante de residência
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Comprovante de escolaridade
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Extrato de saque do FGTS
Motivos que impedem o recebimento
O sistema pode negar o benefício nos seguintes casos:
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O trabalhador mantém um CNPJ ativo
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Ele recebe outro benefício previdenciário
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Consegue novo emprego durante o processo
Em todas essas situações, o pagamento é automaticamente suspenso.
Benefício garante dignidade em momentos de crise
O seguro-desemprego representa muito mais do que uma renda temporária. Ele protege a dignidade da família, evita o endividamento e contribui para a estabilidade do lar. Além disso, como está vinculado ao sistema de intermediação de mão de obra, também aumenta as chances de recolocação profissional.
Dessa forma, o serviço oferecido pela prefeitura se consolida como uma ferramenta essencial para garantir tranquilidade em tempos difíceis.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
