O Senado aprovou a Medida Provisória 1300/2025, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Luz gratuita para famílias de baixa renda é um avanço significativo. A proposta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Os senadores votaram a medida poucas horas antes de ela perder a validade. Foram 49 votos a favor, três contrários e três abstenções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o texto para sanção e havia solicitado urgência na tramitação.
Quem terá direito à gratuidade
O governo vai aplicar a isenção a quem consome até 80 kWh por mês, desde que o titular esteja registrado no CadÚnico. Luz gratuita para famílias de baixa renda também inclui a necessidade de a pessoa cadastrada ter a conta no próprio nome para garantir o desconto.
Além disso, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terão acesso. Comunidades indígenas, quilombolas e rurais estão entre os grupos beneficiados.
Além disso, a medida reconhece diferentes realidades sociais, promovendo inclusão em todo o país, especialmente através da luz gratuita para famílias de baixa renda.
A partir de 2026, mais famílias serão contempladas
O governo planeja ampliar a proposta a partir de janeiro de 2026. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh mensais, também poderão ter acesso à gratuidade.
Antes, o governo oferecia descontos de 10% a 65% por meio da Tarifa Social. A nova regra zera o valor da conta de luz. No entanto, taxas como ICMS e iluminação pública ainda podem ser cobradas, conforme a legislação municipal.
Em contrapartida, a isenção traz alívio imediato para famílias vulneráveis.
Impacto financeiro e reação do setor solar
O governo estima que a medida custará R$ 3,6 bilhões por ano. Para equilibrar as finanças públicas, pretende abrir o mercado livre de energia e revisar subsídios já existentes.
Por outro lado, o setor solar demonstrou preocupação. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) alerta que a proposta pode permitir a criação de tarifas fixas compulsórias.
Enquanto isso, consumidores que geram sua própria energia — especialmente por meio de painéis solares — temem perder benefícios. Consequentemente, o tema divide opiniões entre especialistas e representantes do setor.
Por fim, o debate segue no setor energético e promete influenciar decisões futuras sobre inclusão e sustentabilidade.
Fonte: Gazeta do Povo
