Mulher surpresa com notificação no celular sobre regularização de FGTS; ao lado, ilustração da carteira DET e dados de empregadores e domésticos notificados.
Arte mostra empregadora recebendo alerta sobre o DET. Notificações do governo visam regularizar o FGTS de 154 mil trabalhadores domésticos até 31 de outubro.

Governo inicia envio de notificações digitais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar mais de 80 mil empregadores nesta quarta-feira (17). A medida tem como objetivo principal cobrar o recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos. Todas as mensagens estão sendo enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta oficial de comunicação do governo.

Além disso, a iniciativa está sendo coordenada pela CONADOM, com foco em ampliar a formalização do setor.

Débitos superam R$ 375 milhões e afetam 154 mil vínculos

De acordo com dados obtidos com exclusividade, os empregadores notificados mantêm vínculos com 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país. Juntos, acumulam R$ 375,1 milhões em dívidas de FGTS.

Além de liderar em número de notificações, São Paulo concentra os maiores valores. São 26,5 mil empregadores com R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram montantes elevados.

Por outro lado, estados como Amapá, Roraima e Acre aparecem com os menores volumes de dívida.

Prazo vai até 31 de outubro

As notificações possuem validade legal e o prazo final para regularização é 31 de outubro. Após esse período, os casos podem seguir para fiscalização formal, com risco de autuações e outras penalidades.

Embora o governo não aplique multa por falta de atualização de dados, ele considera que o empregador foi notificado 15 dias após o envio da mensagem no DET — independentemente de ter lido ou não.

Portanto, é fundamental que os empregadores acompanhem regularmente a plataforma e atualizem seus dados de contato.

DET é obrigatório para empregadores domésticos

Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para dois grupos:

  • Microempreendedores Individuais (MEIs)

  • Empregadores de trabalhadores domésticos

Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados automaticamente. No entanto, a atualização de e-mail e telefone é essencial para o recebimento de mensagens oficiais.

Caso o empregador não veja a notificação, ele poderá perder prazos, ignorar exigências fiscais e acabar sendo autuado. Portanto, manter o cadastro atualizado é uma ação preventiva importante.

Objetivo é reforçar direitos trabalhistas

Com essa ação, o governo federal deseja fortalecer a formalização e garantir que os trabalhadores domésticos tenham acesso real ao FGTS. A medida também reforça o papel dos empregadores na manutenção de um vínculo profissional legal e transparente.

Além disso, a campanha envolve sindicatos e entidades representativas, criando uma rede de apoio para orientar e fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas.

Fonte: G1

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