Mulher conduz patinete elétrico e ciclomotor aparece ao lado com fundo urbano, representando a regularização exigida pelo Detran-RO
Arte alerta para a obrigatoriedade de registro de ciclomotores e patinetes até 31/12, conforme resolução do Contran e orientação do Detran-RO

Veículos elétricos devem ser registrados até 31 de dezembro

O prazo para a regularização de veículos elétricos em Rondônia está definido. Ciclomotores, patinetes e motocicletas elétricas precisam ser registrados e licenciados junto ao Detran-RO, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Contran. A medida vale para modelos fabricados até 3 de julho de 2023, com limite final de regularização até 31 de dezembro de 2025.

A medida visa organizar o trânsito e, ao mesmo tempo, ampliar a segurança nas vias urbanas e rurais.

Quem precisa fazer a regularização de veículos elétricos?

Segundo a norma, todos os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 devem ser registrados até 31 de dezembro de 2025. Já os veículos produzidos após essa data precisam estar licenciados antes de começar a circular.

Mesmo com a isenção de IPVA para modelos de até 50 cilindradas, o emplacamento continua obrigatório. Portanto, é essencial que o proprietário siga todas as etapas legais.

Detran-RO orienta sobre como regularizar veículos elétricos

O Detran de Rondônia tem reforçado ações informativas para facilitar a regularização. De acordo com o diretor-geral Sandro Rocha, a conscientização é uma prioridade:

“Informação clara evita infrações. Quando o cidadão regulariza seu veículo, ele contribui para um trânsito mais seguro”, explicou.

Para realizar o registro, é necessário apresentar:

  • Nota fiscal do ciclomotor ou motocicleta elétrica;

  • Documento de identidade com foto;

  • Comprovante de residência.

Além disso, o processo pode ser feito presencialmente ou pelos canais digitais do Detran-RO.

Quais veículos estão isentos do registro?

Embora a maioria dos ciclomotores precise de registro, equipamentos como bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos estão isentos de licenciamento. Contudo, esses veículos devem seguir regras mínimas de segurança.

Entre as exigências estão:

  • Iluminação noturna adequada;

  • Campainha sonora;

  • Indicador de velocidade funcionando.

Portanto, mesmo sem a exigência de emplacamento, o uso desses veículos deve respeitar as normas vigentes.

Documentação e itens obrigatórios

O condutor precisa atender aos seguintes requisitos para circular legalmente:

  • Usar capacete e roupas adequadas à condução;

  • Ter CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) válida.

Além disso, o veículo deve contar com:

  • Espelhos retrovisores;

  • Farol e lanterna traseira;

  • Buzina e velocímetro em pleno funcionamento;

  • Pneus em boas condições;

  • Escapamento com controle de ruído.

Essas exigências não apenas cumprem a legislação, como também evitam acidentes.

Prazo, penalidades e como regularizar

Quem não realizar a regularização dentro do prazo poderá sofrer penalidades. Entre elas estão apreensão do veículo, aplicação de multas e perda de pontos na CNH.

Para evitar transtornos, o Detran-RO recomenda iniciar o processo o quanto antes. O cidadão pode buscar atendimento diretamente nas unidades físicas ou acessar o portal oficial:

🔗 www.detran.ro.gov.br

📌 Resumo da Resolução nº 996/2023

  • 🗓️ Prazo final: 31 de dezembro de 2025

  • 🚨 Obrigatório: Emplacamento e habilitação (ACC ou CNH A)

  • 🚲 Isentos: Patinetes, bicicletas elétricas e monociclos

  • 🖥️ Atendimento: Presencial ou digital no Detran-RO

Fonte: Detran-RO

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