Veículos elétricos devem ser registrados até 31 de dezembro
O prazo para a regularização de veículos elétricos em Rondônia está definido. Ciclomotores, patinetes e motocicletas elétricas precisam ser registrados e licenciados junto ao Detran-RO, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Contran. A medida vale para modelos fabricados até 3 de julho de 2023, com limite final de regularização até 31 de dezembro de 2025.
A medida visa organizar o trânsito e, ao mesmo tempo, ampliar a segurança nas vias urbanas e rurais.
Quem precisa fazer a regularização de veículos elétricos?
Segundo a norma, todos os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 devem ser registrados até 31 de dezembro de 2025. Já os veículos produzidos após essa data precisam estar licenciados antes de começar a circular.
Mesmo com a isenção de IPVA para modelos de até 50 cilindradas, o emplacamento continua obrigatório. Portanto, é essencial que o proprietário siga todas as etapas legais.
Detran-RO orienta sobre como regularizar veículos elétricos
O Detran de Rondônia tem reforçado ações informativas para facilitar a regularização. De acordo com o diretor-geral Sandro Rocha, a conscientização é uma prioridade:
“Informação clara evita infrações. Quando o cidadão regulariza seu veículo, ele contribui para um trânsito mais seguro”, explicou.
Para realizar o registro, é necessário apresentar:
-
Nota fiscal do ciclomotor ou motocicleta elétrica;
-
Documento de identidade com foto;
-
Comprovante de residência.
Além disso, o processo pode ser feito presencialmente ou pelos canais digitais do Detran-RO.
Quais veículos estão isentos do registro?
Embora a maioria dos ciclomotores precise de registro, equipamentos como bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos estão isentos de licenciamento. Contudo, esses veículos devem seguir regras mínimas de segurança.
Entre as exigências estão:
-
Iluminação noturna adequada;
-
Campainha sonora;
-
Indicador de velocidade funcionando.
Portanto, mesmo sem a exigência de emplacamento, o uso desses veículos deve respeitar as normas vigentes.
Documentação e itens obrigatórios
O condutor precisa atender aos seguintes requisitos para circular legalmente:
-
Usar capacete e roupas adequadas à condução;
-
Ter CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) válida.
Além disso, o veículo deve contar com:
-
Espelhos retrovisores;
-
Farol e lanterna traseira;
-
Buzina e velocímetro em pleno funcionamento;
-
Pneus em boas condições;
-
Escapamento com controle de ruído.
Essas exigências não apenas cumprem a legislação, como também evitam acidentes.
Prazo, penalidades e como regularizar
Quem não realizar a regularização dentro do prazo poderá sofrer penalidades. Entre elas estão apreensão do veículo, aplicação de multas e perda de pontos na CNH.
Para evitar transtornos, o Detran-RO recomenda iniciar o processo o quanto antes. O cidadão pode buscar atendimento diretamente nas unidades físicas ou acessar o portal oficial:
📌 Resumo da Resolução nº 996/2023
-
🗓️ Prazo final: 31 de dezembro de 2025
-
🚨 Obrigatório: Emplacamento e habilitação (ACC ou CNH A)
-
🚲 Isentos: Patinetes, bicicletas elétricas e monociclos
-
🖥️ Atendimento: Presencial ou digital no Detran-RO
Fonte: Detran-RO
