STF proíbe uso do Bolsa Família em apostas online
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal crie mecanismos para impedir o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas online. A medida afeta diretamente as plataformas digitais que atuam com jogos legalizados no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 17,7 milhões de brasileiros já fizeram apostas online. Além disso, o setor movimentou cerca de R$ 17 bilhões no primeiro semestre de 2025.
Casas de apostas deverão consultar sistema
A nova regra obriga as casas de apostas a consultar um sistema centralizado, desenvolvido pelo Serpro. Essa verificação acontecerá no momento do cadastro e também sempre que houver um novo depósito.
Com isso, será possível identificar se o CPF está vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico). Quando houver confirmação, o sistema bloqueará a transação automaticamente.
“As empresas não terão acesso direto aos dados. Porém, elas precisarão consultar o sistema antes de permitir qualquer depósito”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Objetivo é preservar o uso dos benefícios sociais
A medida busca proteger o destino dos recursos públicos, que servem para garantir o mínimo existencial às famílias em situação de pobreza. Afinal, o Bolsa Família visa promover segurança alimentar, educação e saúde para milhões de brasileiros.
Atualmente, o programa paga pelo menos R$ 600 por família, além de adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. Em agosto, o benefício chegou a 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas.
Enquanto isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) repassa um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o governo, o programa atende 3,75 milhões de brasileiros.
Fonte: Olhar Digital
