Regra vale para instituições terceirizadas e aumenta o controle do sistema
O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), uma nova medida para fortalecer a segurança do sistema financeiro. A partir de agora, transações via Pix e TED realizadas por instituições não autorizadas terão um limite de R$ 15 mil. O objetivo é claro: dificultar a lavagem de dinheiro e o uso indevido por organizações criminosas.
Embora a mudança seja relevante, ela não afeta bancos tradicionais, que já possuem autorização para operar diretamente com o sistema do BC.
Prestadoras terceirizadas são o foco da medida
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, muitas instituições financeiras operam por meio de prestadoras terceirizadas de tecnologia — os chamados PSTIs. No entanto, esse modelo pode abrir brechas que facilitam transações suspeitas. Por isso, o novo limite no Pix foi criado para tornar essas movimentações mais rastreáveis.
A maioria das empresas não será impactada
Mesmo com a nova limitação, o impacto prático deve ser pequeno. De acordo com o Banco Central, 99% das transações de pessoas jurídicas já são inferiores a R$ 15 mil. Portanto, o foco está em reduzir riscos e facilitar a identificação de possíveis crimes financeiros.
Além disso, as empresas que precisarem transferir valores superiores ainda poderão fazê-lo. Para isso, bastarão múltiplas operações, respeitando o teto de cada transação, dentro do limite no Pix.
Exigências aumentam para operadoras indiretas
A regra valerá até que a instituição se torne autorizada ou que o prestador de serviço comprove que atende aos novos requisitos técnicos e regulatórios.
Agora, os PSTIs terão até quatro meses para se adequar. Entre as exigências, destaca-se o capital mínimo de R$ 15 milhões. Caso não cumpram os critérios, poderão sofrer medidas cautelares ou até perder a autorização para operar.
Além disso, o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização foi antecipado. Em vez de dezembro de 2029, elas terão até maio de 2026 para se enquadrar com o novo limite no Pix.
Fonte: Olhar Digital
