O debate sobre a pejotização voltou ao centro das atenções após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticar duramente a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) validar contratações fora do regime da CLT. Para ele, essa mudança seria um crime contra a ordem econômica e uma ameaça direta à Previdência Social e ao mercado de trabalho formal.
Críticas do ministro
Durante a divulgação dos dados do Caged, Marinho afirmou que caminhar para a pejotização no STF representa uma fraude trabalhista. Além disso, o ministro ressaltou que a medida colocaria em risco a sustentabilidade de políticas públicas essenciais, como:
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Comprometimento da Previdência Social;
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Redução do fundo de garantia dos trabalhadores;
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Impactos negativos sobre o BNDES e o sistema S.
“Se isso for feito, é um desastre para a economia brasileira e para a formalização do mercado de trabalho”, declarou.
Posição do STF
As declarações de Marinho foram uma resposta direta ao ministro Gilmar Mendes, do STF. Mais cedo, ele defendeu a tendência mundial de flexibilizar as leis trabalhistas. Segundo Mendes, manter modelos considerados ultrapassados gera insegurança jurídica, prejudica a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico.
Além disso, o magistrado sinalizou ser favorável à licitude da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ). De acordo com ele, o tema pode, inclusive, ser votado ainda este ano.
O que está em jogo
O embate entre governo e Supremo projeta consequências importantes. Por um lado, trabalhadores podem enfrentar risco de perda de direitos garantidos pela CLT, como FGTS e férias. Por outro lado, empresas veem na pejotização maior flexibilidade de contratação, mas também aumento da insegurança jurídica. É importante considerar os efeitos da pejotização no STF, uma questão central nesse contexto.
Enquanto isso, o Estado enfrenta a ameaça de queda na arrecadação que financia a Previdência e programas sociais. Portanto, qualquer decisão terá impactos diretos sobre a estrutura econômica do país.
Desdobramentos da pejotização
O confronto entre Executivo e Judiciário mostra que a pejotização será um dos temas mais sensíveis no debate trabalhista de 2025. De um lado, o governo tenta blindar a CLT e garantir a arrecadação da Previdência; de outro, o STF discute a flexibilização para acompanhar mudanças no mercado global. Assim, a decisão sobre pejotização no STF definirá o futuro das relações de trabalho no Brasil.
Fonte: Metrópoles
