STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento
Supremo Tribunal Federal forma maioria e condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento.

Maioria formada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. STF condena Carla Zambelli no julgamento que trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento começou na semana passada e, portanto, será encerrado nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O caso em São Paulo

O processo trata do episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. STF optou pela condenação após provocações durante um ato político.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação. Logo depois, acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Votos divergentes

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, no entanto, divergiram.

  • Marques votou pela absolvição do crime de porte ilegal e ainda desclassificou o constrangimento ilegal, o que resultaria em pena prescrita.

  • Mendonça, por sua vez, absolveu Zambelli do porte ilegal, mas aplicou pena de oito meses em regime aberto pelo constrangimento. Mesmo com as divergências, o STF condena Carla Zambelli.

Segunda condenação

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. Desta vez, STF condena Carla Zambelli não apenas pela invasão eletrônica, mas também pela participação ativa em outros delitos. Em julho, ela recebeu sentença de 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

As investigações apontaram Zambelli como autora intelectual da invasão, que foi executada pelo hacker Walter Delgatti. Ele confessou ter atuado sob orientação da deputada, com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Depois da condenação, Zambelli deixou o Brasil e acabou presa na Itália, onde permanece sob custódia. STF condena Carla Zambelli e em junho, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição.

Impacto político e jurídico

A decisão reforça o endurecimento do STF contra atos de violência política e uso irregular de armas por autoridades. Além disso, a nova condenação amplia a pressão sobre o Congresso Nacional e gera consequências internas no PL, partido da parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

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