Fachada do Tribunal de Justiça de Rondônia e cartaz com a palavra “Greve Ilegal”, representando a suspensão da paralisação dos trabalhadores da educação no estado.
Tribunal de Justiça de Rondônia declarou ilegalidade da greve e restringiu a representação do Sintero.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu nesta quarta-feira (20) a greve dos trabalhadores em educação, iniciada no dia 6 de agosto. Além disso, a corte determinou que o Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia) não pode representar professores e técnicos educacionais, já que essas categorias possuem sindicatos próprios.

A decisão partiu do desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, relator do processo, e provocou forte impacto entre os servidores da educação, principalmente após a justiça suspender a greve em Rondônia.

Professores e trabalhadores da educação realizam mobilização em tendas durante greve em Rondônia.
Professores e trabalhadores da educação montaram acampamento em frente a órgão público em Rondônia durante a paralisação.

Ponto central da decisão

O magistrado explicou que:

  • O SIMPROF representa os professores e o SINTAE responde pelos técnicos educacionais;

  • O Sintero pode atuar apenas na defesa de trabalhadores de apoio, como merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza;

  • A paralisação atingiu mais de 170 mil estudantes da rede estadual, prejudicando o calendário escolar;

  • A educação constitui serviço público essencial, e por isso a paralisação configurou abuso do direito de greve.

Além disso, ele destacou relatos de tumultos e depredações em algumas unidades, o que reforçou a necessidade de preservar a ordem e a segurança nas escolas, especialmente após a justiça determinar a suspensão da greve em Rondônia.

Determinações da liminar

O Tribunal estabeleceu regras claras para o setor:

  • A greve de professores e técnicos educacionais está suspensa e considerada ilegal;

  • O Sintero deve limitar sua atuação aos trabalhadores de apoio escolar;

  • Cada escola precisa manter pelo menos 30% do quadro em atividade;

  • Grevistas não podem permanecer em repartições públicas ou escolas;

  • O sindicato pagará multa de R$ 50 mil por dia caso desrespeite as medidas.

Próximos passos

O TJRO marcou uma audiência de conciliação para o dia 22 de agosto, em Porto Velho. Após a audiência, o sindicato terá 15 dias para apresentar contestação.

Dessa forma, o cenário da educação em Rondônia segue em tensão após a justiça suspender a greve. Enquanto o governo busca manter a normalidade nas escolas, professores e técnicos aguardam definições que podem mudar os rumos da categoria.

Fonte: Rondoniagora

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