Urna eletrônica imprime comprovante de voto ao lado de manchete sobre aprovação do Código Eleitoral com voto impresso pela CCJ do Senado.
Arte mostra urna eletrônica emitindo comprovante de voto, em destaque para a aprovação do Código Eleitoral pela CCJ do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/8) o novo Código Eleitoral com a inclusão do voto impresso. O texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários após meses de embates na comissão. Agora, o projeto, com o voto impresso aprovado, seguirá para análise no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados, antes de chegar à sanção presidencial.

Senadores durante sessão da CCJ discutem e votam o novo Código Eleitoral com destaque para o voto impresso.
Senadores participam de sessão da CCJ que aprovou o novo Código Eleitoral com inclusão do voto impresso.

Principais pontos aprovados

  • Voto impresso: urnas eletrônicas deverão emitir comprovantes que o eleitor conferirá antes de depositar em local lacrado.

  • Fake news: quem divulgar informações falsas sobre candidatos ou partidos poderá receber até um ano de prisão e multa. A punição aumenta quando há uso de redes sociais.

  • Quarentena: juízes, procuradores e militares precisarão deixar os cargos um ano antes da eleição se quiserem disputar.

  • Cotas femininas: pelo menos 20% das cadeiras em câmaras e assembleias ficarão reservadas a mulheres. Além disso, os partidos deverão garantir 30% de candidaturas e do fundo eleitoral para elas.

  • Autofinanciamento: cada candidato poderá bancar 100% da própria campanha. Antes, o limite era 20%.

Disputa política no Senado

O voto impresso gerou o maior embate. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) não incluiu o dispositivo em seu parecer, mas a oposição apresentou destaque e conseguiu aprová-lo por 14 votos a 12. A aprovação do voto impresso foi destacada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu urgência na tramitação para que as novas regras valham já em 2026.

Além disso, senadores travaram longos debates sobre as punições contra fake news, as cotas para mulheres e a quarentena de agentes públicos. Essas discussões demonstraram a divisão no colegiado, mas não impediram a aprovação do texto-base.

Próximos passos

O projeto seguirá para o plenário do Senado. Se aprovado, avançará para a Câmara dos Deputados e, por fim, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste contexto de voto impresso aprovado, o prazo limite para implementação é 4 de outubro, o que pressiona o Congresso a acelerar as votações.

Fonte: Metrópoles

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