Proposta de regulamentação das redes sociais será debatida no Congresso para proteger crianças e responsabilizar big techs.
Presidente Lula apresenta proposta de regulamentação das redes sociais, com foco na proteção infantil e na responsabilidade das plataformas digitais.

Governo une projetos para ampliar controle digital

O presidente Lula autorizou a fusão de dois projetos que tratam da regulamentação das redes sociais. Nesse sentido, o objetivo é criar uma legislação abrangente para proteger crianças e adolescentes, responsabilizar empresas de tecnologia e estabelecer regras de concorrência para as big techs. A proposta, portanto, será encaminhada ao Congresso Nacional já na próxima semana.

A decisão ganhou força especialmente após a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de exploração infantil em plataformas digitais. Como resultado, a publicação provocou reação imediata no Parlamento e gerou dezenas de projetos sobre o tema.

Dois textos, uma proposta unificada

A medida prevê a junção de:

  • Projeto do Ministério da Justiça, que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais postados por terceiros, sobretudo quando envolvem menores.

  • Projeto “PL Concorrencial” do Ministério da Fazenda, que cria regras antitruste para big techs, alinhando o país às diretrizes da OCDE, com fiscalização pelo Cade.

Desse modo, o governo afirma que a integração dos textos garantirá mais eficácia e segurança digital, além de promover competitividade no mercado.

Câmara cria comissão e grupo de trabalho

Deputados no plenário da Câmara durante sessão que discutirá a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Parlamentares participam de sessão no plenário da Câmara dos Deputados para discutir proposta de regulamentação das redes sociais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar um texto conjunto contra a adultização de crianças na internet. Ele destacou que o prazo será curto, contudo, a meta é apresentar soluções rápidas para proteger menores.

Ainda assim, analistas preveem debates acirrados, principalmente em pontos relacionados à moderação de conteúdo e à atuação das plataformas.

Possíveis impactos da nova lei

Caso seja aprovada, a regulamentação das redes sociais poderá:

  • Aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.

  • Definir penalidades para empresas que não removerem conteúdos ilegais.

  • Garantir equilíbrio no mercado digital, combatendo práticas monopolistas.

Por essa razão, especialistas defendem que a proposta deve vir acompanhada de mecanismos de fiscalização robustos para garantir sua efetividade.

Próximos passos

A proposta unificada será apresentada na próxima semana. Em seguida, se receber apoio, seguirá para análise nas comissões da Câmara antes da votação em plenário. Assim, o tema deve continuar em destaque no cenário político nos próximos meses.

Fonte: Olhar Digital

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