O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ressarciu R$ 1,084 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. É importante notar que o INSS devolve R$ 1 bilhão como parte desses ressarcimentos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11) e marca o fim de um ciclo de cobranças indevidas aplicadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Governo libera recursos e bloqueia bens para garantir devoluções
O governo liberou R$ 3,31 bilhões por meio de medida provisória assinada em julho. Assim, o crédito extraordinário ficou fora do teto de gastos e da meta fiscal, permitindo uso imediato. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados, assegurando mais verba para as indenizações. Dessa forma, o processo de pagamento ganhou mais rapidez e segurança.
Pagamentos começaram em julho com valores corrigidos
O INSS iniciou os depósitos em 24 de julho. Cada pagamento saiu em parcela única e com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, os segurados receberam o valor corrigido diretamente na conta onde recebem o benefício todos os meses.
A ordem de pagamento respeitou a data de adesão ao acordo. Por isso, quem confirmou primeiro o interesse recebeu antes. Mesmo assim, o prazo para contestar descontos segue até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão continuará aberta para novos casos.
Critérios para receber o ressarcimento
O acordo atende aposentados e pensionistas que:
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Contestaram descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
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Optaram por não entrar na Justiça e resolver pela via administrativa.
Além disso, a adesão não tem custo. Ela pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. Enquanto isso, a central 135 presta atendimento para consultas e contestações, mas não formaliza adesões.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia a mensagem, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie;
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Aguarde a liberação do valor.
Casos em análise e medidas previstas
Quando a entidade responde à contestação, o INSS avalia os documentos antes de liberar o pagamento. Se encontrar indícios de fraude, o beneficiário pode contestar novamente. Consequentemente, ao confirmar a irregularidade, a instituição exige que a associação devolva o valor em até cinco dias úteis. Se isso não ocorrer, o segurado segue para medidas judiciais com apoio da Defensoria Pública.
Ação contínua contra fraudes e proteção de renda
O INSS planeja manter os pagamentos durante o ano. Dessa maneira, a instituição protege a renda dos aposentados e pensionistas e previne que novos descontos ilegais comprometam o orçamento familiar. Logo, o acordo reforça a confiança na gestão e combate a práticas abusivas.
Fonte: Agência Brasil
