O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. Esta foi a decisão tomada sobre o veto ao aumento de deputados, oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

⚖️ Motivações do veto

O governo justificou o veto com base em questões legais e fiscais. A Presidência argumenta que o projeto viola a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Além disso, o aumento nas cadeiras geraria despesas obrigatórias sem previsão clara de impacto financeiro, fonte de custeio ou compensações, afetando também estados e municípios.

Por isso, ministros da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto ao projeto de aumento. Esse veto ao aumento de deputados foi essencial em sua análise.

📊 Custo estimado e impacto

O aumento de 18 cadeiras custaria cerca de R$ 64 milhões ao orçamento federal por ano. Esse valor poderia subir para mais de R$ 140 milhões ao incluir o efeito nos legislativos estaduais, que ajustam suas bancadas conforme o número de deputados federais. Considerando o veto ao aumento de deputados, esse custo torna-se particularmente relevante.

🗳️ Contexto político e reação do Congresso

O Congresso aprovou o projeto por maioria apertada na Câmara e no Senado. No entanto, o veto reacendeu tensões entre Executivo e Legislativo. Parlamentares da oposição criticaram a decisão e consideraram uma afronta à autonomia do Congresso. Já aliados do governo defenderam a medida como essencial para conter gastos públicos e evitar aumento de deputados.

Alguns veem no veto uma estratégia para evitar desgaste político em ano pré-eleitoral, enquanto outros ressaltam a necessidade de atualizar a representação parlamentar, que não muda desde o Censo de 1993. O veto aumento deputados continua a ser um tema crucial.

⏳ Próximos passos

O Congresso terá até 30 dias para decidir sobre o veto em sessão conjunta. Se mantiverem o veto, o Tribunal Superior Eleitoral realizará a redistribuição das cadeiras conforme o Censo 2022, com prazo até outubro. Caso derrubem o veto, as 18 novas vagas serão implementadas, modificando as bancadas estaduais.

🧭 Equilíbrio institucional

Essa decisão surge em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo tenta controlar despesas e evitar custos extras. Por outro lado, o aumento de deputados corrigiria a sub-representação de estados mais populosos. Portanto, o impasse revela o desafio de equilibrar demandas regionais, pressões políticas e responsabilidade fiscal, especialmente considerando o veto ao aumento.

Fonte: Metrópoles