A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo. O encontro foi marcado para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No contexto da audiência de conciliação IOF STF, governo federal, Congresso Nacional e partidos políticos participaram, mas não chegaram a um consenso.
Disputa entre governo e Congresso
O governo publicou decretos para aumentar as alíquotas do IOF. A medida buscava reforçar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal neste ano. No entanto, o Congresso reagiu. Parlamentares aprovaram um decreto legislativo para cancelar os efeitos dos decretos presidenciais. Assim, começou um novo conflito entre os Poderes.
Para evitar insegurança jurídica, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do governo e também o ato do Congresso. Além disso, marcou uma audiência para tentar um acordo. Apesar do esforço, não houve avanços.
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Posições mantidas na reunião
Participaram da reunião representantes da Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Senado, Câmara dos Deputados e partidos de oposição. Cada lado defendeu sua posição. O governo insistiu na legalidade dos decretos e na importância de manter a arrecadação. Por outro lado, o Congresso reafirmou o direito de sustar atos do Executivo. Já os partidos de oposição defenderam que o STF deve decidir o impasse.
Como resultado, ninguém cedeu. Não houve abertura para negociação.
Decisão agora está com Moraes
Sem acordo, o próximo passo cabe a Alexandre de Moraes. O ministro deve decidir sozinho se os decretos presidenciais continuam válidos ou se valerá a decisão do Congresso. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta semana.
Essa decisão é importante. Ela pode afetar a arrecadação federal e indicar os limites do governo para mudar impostos por decreto. Além disso, pode abrir precedentes para disputas futuras entre Executivo e Legislativo.
O que está em jogo
O julgamento definirá os limites do uso de decretos para aumentar tributos. Mostra também como o Congresso pode reagir para barrar medidas que considera abusivas. Por fim, reforça o papel do STF como árbitro de conflitos entre os Poderes.
Fonte: O Dia
