A PGR solicita ao STF que condene Bolsonaro e ex-ministros por tentativa de golpe de Estado e, além disso, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como por organização criminosa, o que, segundo o órgão, representa uma ameaça grave à democracia brasileira.

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e crimes contra a democracia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A ação penal também atinge ex-ministros, ex-comandantes militares e aliados próximos, apontados como parte de um núcleo que teria arquitetado uma ruptura institucional no país.

Estrutura criminosa e ataques ao sistema eleitoral

De acordo com o Ministério Público, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incentivar ataques a instituições como o STF e o TSE, além de planejar medidas de exceção. O objetivo seria enfraquecer a confiança na democracia e criar condições para uma ruptura institucional.

No interrogatório prestado ao Supremo em junho, Bolsonaro negou ter comandado qualquer tentativa de golpe ou conspiração. Ele afirmou que não havia clima político ou apoio suficiente para qualquer ação golpista.

Ex-ministros e militares também são alvos do processo

Além de Bolsonaro, a lista de investigados inclui nomes do primeiro escalão do antigo governo, como Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e hoje deputado federal), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022) e Paulo Sérgio Nogueira (também ex-ministro da Defesa).

Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

Mauro Cid: delação premiada com ressalvas

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, figura central na investigação, é tratado como réu colaborador. A PGR reconheceu que ele ajudou a detalhar o funcionamento da organização criminosa, mas apontou omissões consideradas graves em seus depoimentos. Por isso, o Ministério Público recomendou a redução de um terço da pena de Cid, mas não aceitou conceder perdão judicial.

As acusações contra Cid incluem participação direta no planejamento do golpe, ataques a instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, além da disseminação de informações falsas sobre o sistema de votação.

Penas podem ultrapassar 40 anos de prisão

Caso seja condenado por todos os crimes listados na denúncia, Jair Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão. A defesa do ex-presidente nega qualquer articulação para um golpe de Estado e insiste que não havia ambiente político para que tal ação prosperasse.

A decisão sobre a responsabilização dos acusados caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deve marcar o julgamento após o recesso do Judiciário.

Fonte: G1