O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova plataforma busca reduzir a circulação de aparelhos de origem ilícita em todo o Brasil, além de oferecer mais segurança ao consumidor.
Dados integrados em um único sistema
Para funcionar de forma prática, o Cadastro Nacional de Celulares reúne informações de três bases principais: o Projeto Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) — usado pelas operadoras para bloquear IMEIs — e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência, vinculada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Assim, o Cadastro Nacional de Celulares facilita a verificação por qualquer pessoa.
Assim, qualquer pessoa pode verificar a situação de um celular. Basta acessar o aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS, e inserir o número do IMEI, que aparece ao digitar *#06# no aparelho. Outra opção é escanear o código de barras do dispositivo.
Proteção de dados e finalidade pública
Com o cadastro, o governo pretende dificultar a compra de celulares roubados ou furtados, além de ajudar na recuperação desses aparelhos. O Ministério da Justiça afirma que usará os dados somente para segurança pública e dentro das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Importante lembrar que o Cadastro Nacional de Celulares segue essas diretrizes.
Portanto, quem comprar um celular usado pode checar se o aparelho tem algum impedimento, sem depender apenas de promessas do vendedor. É importante destacar que o registro não substitui o boletim de ocorrência. Ele serve apenas como ferramenta de apoio para quem deseja evitar prejuízos.
Segurança reforçada para quem compra
Além de permitir consultas, o sistema envia alertas automáticos para quem insere um chip em um celular bloqueado. Essa notificação ajuda o novo usuário a entender o risco de usar um aparelho irregular. A segurança é aumentada pelo Cadastro Nacional de Celulares contra restrição, potencializando a segurança.
Dessa forma, o comprador tem mais confiança na hora de investir em um telefone usado, já que verifica a procedência do dispositivo em poucos minutos.
Como usar o cadastro
Para consultar, siga o passo a passo:
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Baixe o app Celular Seguro na Play Store ou App Store.
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Selecione “Celulares com Restrição”.
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Digite os 15 dígitos do IMEI ou escaneie o código de barras.
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Verifique a situação do celular. Se não houver restrição, o uso é liberado.
Vale lembrar que celulares com dois chips possuem dois IMEIs. Por isso, o ideal é checar ambos.
Impacto direto para consumidores e autoridades
Com o Cadastro Nacional de Celulares de restrição, o governo espera reduzir golpes, proteger o bolso de quem compra e tornar o mercado de celulares usados mais transparente. As forças de segurança também ganham uma ferramenta que facilita o rastreamento de aparelhos roubados. Para o comércio, o cadastro pode desestimular a receptação de produtos de origem duvidosa, já que aparelhos bloqueados perdem valor de revenda.
Por fim, especialistas apontam que o sucesso do sistema depende da conscientização da população. Mesmo assim, a criação do Cadastro Nacional de Celulares representa um passo importante para modernizar o combate a crimes relacionados a celulares.
Fonte: SBT News
