Cartórios de todo o Brasil corrigem certidões de óbito de vítimas da ditadura militar. Documentos agora reconhecem a culpa do Estado por mortes e desaparecimentos políticos. CNJ lidera a medida, que deve ser concluída até dezembro de 2025. Importante destacar a correção de certidões da ditadura, pois isso representa um passo significativo para a justiça.
Cartórios corrigem certidões da ditadura e Estado reconhece responsabilidade
Cartórios civis em todo o país começaram a atualizar as certidões de óbito de vítimas da ditadura militar. A decisão segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024. Os novos registros deixam claro que o Estado brasileiro foi o responsável por mortes e desaparecimentos causados por perseguição política. Esta correção de certidões da ditadura é crucial para reconhecer essas injustiças históricas.
Correções avançam e devem terminar até dezembro
Desde janeiro de 2025, os cartórios alteram as causas das mortes, conforme determinação do CNJ. Os novos textos reconhecem que o regime militar praticou assassinatos contra opositores políticos. Até julho, mais de 300 certidões já foram corrigidas. Segundo a Arpen-Brasil, mais de 70% devem estar prontas até o fim do mês.
Além disso, as alterações atendem à recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O grupo investigou os crimes cometidos entre 1946 e 1988. Seu relatório final, publicado em 2014, identificou 434 mortes e desaparecimentos forçados provocados por agentes do Estado. Com isso, a correção de certidões da ditadura avança como parte da justiça histórica.
Caso Rubens Paiva simboliza impacto histórico
Rubens Paiva, ex-deputado desaparecido em 1971, teve sua certidão corrigida logo no início do processo. O caso ganhou visibilidade internacional com o filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
Segundo a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da USP, o longa cumpriu um papel fundamental. “O filme abriu espaço para que a sociedade reconhecesse os abusos da ditadura. Por isso, a correção das certidões tem peso simbólico e educativo”, afirmou. Consequentemente, o processo se tornou uma ação histórica e moral. Correções nas certidões durante o período da ditadura podem, portanto, destacar o papel histórico e educativo dessas ações.
Famílias não precisam entrar com pedido formal
A Arpen-Brasil organizou as informações e repassou aos cartórios uma lista com os nomes a serem corrigidos. Dessa forma, os familiares não precisam solicitar a retificação. Após a atualização, os documentos seguem para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As correções feitas nas certidões durante a ditadura facilitam para as famílias a obtenção das retificações adequadas.
No entanto, ainda existem obstáculos. Cerca de 80 certidões continuam desaparecidas. Uma correção efetiva de todas as certidões da ditadura enfrenta desafios, já que os cartórios seguem realizando buscas manuais. Se não encontrarem os registros, os oficiais devem emitir novas certidões até o fim do ano.
Comissão revelou autores e perfil das vítimas
Durante dois anos de trabalho, a CNV identificou 377 agentes públicos envolvidos nas violações. Entre os responsáveis, estavam militares, médicos-legistas e diplomatas. Além disso, o relatório revelou que 152 vítimas eram estudantes. Também constavam operários, camponeses e até militares que criticaram o regime.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, destacou a importância do processo. “Mesmo sem um pedido formal de desculpas, reconhecer essas mortes é um ato de reparação moral”, declarou. A correção de certidões da ditadura serve como importante reparo histórico.
Reconhecimento histórico previne retrocessos
Para a professora Aquino, o impacto das certidões corrigidas vai além da burocracia. “Muitas pessoas que pedem a volta da ditadura ignoram os crimes cometidos. Essas certidões mostram o que o Estado tentou esconder”, avaliou. Portanto, o processo ajuda o país a lembrar e a não repetir os erros do passado. A correção de certidões da ditadura militar alerta para os perigos de retrocessos políticos.
Ao reconhecer oficialmente as mortes políticas, o Brasil fortalece sua democracia. A memória é um instrumento essencial para garantir justiça, respeito e consciência coletiva.
Fonte: UOL
