Senado analisa proposta para redistribuir cadeiras na Câmara
O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o projeto que se refere ao aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A proposta acrescenta 18 novas cadeiras à Câmara dos Deputados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da proporcionalidade entre estados com base nos dados do Censo de 2022.
O relator da matéria manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando modificações que poderiam atrasar o processo. Além disso, a decisão de manter o texto visa garantir que o prazo estabelecido pelo STF seja respeitado. A sessão deliberativa está prevista para iniciar às 14h, discutindo o esperado aumento no número de deputados federais.
Entenda a motivação do projeto
O objetivo principal da proposta é corrigir a representação proporcional dos estados, sem reduzir o número de cadeiras dos que perderiam vagas pela nova distribuição. Por isso, o aumento no número de deputados federais busca preservar as bancadas menores e, ao mesmo tempo, garantir acréscimos para os estados que tiveram crescimento populacional mais expressivo.
Por esse motivo, o número total de cadeiras será ampliado, em vez de redistribuído. Portanto, todos os estados manterão suas vagas atuais, e apenas os que cresceram em população terão novas representações. A medida também evita disputas políticas regionais e promove maior equilíbrio entre as unidades federativas com aumento significativo no número de deputados.
Estados contemplados com novas vagas
| Estado | Vagas adicionais |
|---|---|
| Pará | 4 |
| Santa Catarina | 4 |
| Amazonas | 2 |
| Mato Grosso | 2 |
| Rio Grande do Norte | 2 |
| Ceará | 1 |
| Goiás | 1 |
| Minas Gerais | 1 |
| Paraná | 1 |
Dessa forma, a nova composição entrará em vigor a partir das eleições de 2026, refletindo na legislatura que terá início em 2027.
Impacto financeiro previsto
De acordo com estimativas da Câmara, a ampliação da bancada federal devido ao aumento no número de deputados federais acarretará um custo adicional anual de R$ 64,6 milhões. No entanto, a previsão é de que o orçamento de 2027 já comporte a nova estrutura, sem necessidade de suplementação orçamentária. Ainda assim, o valor foi alvo de críticas por parte de setores que defendem o controle de gastos públicos.
Tramitação e próximos passos
A proposta será votada diretamente no plenário do Senado, com requerimento de urgência que dispensa a análise em comissões. Para isso, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.
Se aprovada, a medida segue para sanção do presidente da República. Caso contrário, o Congresso poderá perder o prazo estipulado. Por outro lado, se a votação não ocorrer até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar a redistribuição das cadeiras por decisão própria.
A proposta busca adequar a representatividade dos estados à realidade demográfica atual, sem prejudicar unidades federativas com menor população. Assim, o projeto evita cortes e amplia o número de representantes com base em critérios populacionais, resultando no tão esperado aumento no número total de deputados federais.
