Prioridade a denúncias de direitos dos idosos é garantida por portaria
Ouvidoria cria canal exclusivo para assegurar prioridade a denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa a partir da Portaria nº 938/2025
Atendimento reforça prioridade a denúncias de direitos dos idosos
A prioridade a denúncias de direitos dos idosos agora é uma diretriz oficial do Governo Federal. A Portaria nº 938/2025, publicada em 17 de junho, estabelece medidas que garantem tratamento prioritário a denúncias de violência, negligência e violações contra pessoas com 60 anos ou mais, especialmente aquelas com mais de 80 anos. A medida fortalece a atuação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Quem tem direito ao atendimento preferencial
Toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa segundo o Estatuto do Idoso. A portaria reforça a proteção dessa população, exigindo que denúncias envolvendo seus direitos recebam atenção imediata nos canais oficiais, com destaque para o Disque 100. Para idosos com mais de 80 anos, a norma reitera a prioridade absoluta já prevista em lei.
Canal exclusivo do Disque 100 e formulário digital
O Disque 100 contará com um canal específico para receber e encaminhar denúncias que envolvam idosos. Além disso, será disponibilizado um formulário digital exclusivo para esse público, permitindo o registro organizado de informações como idade da vítima, tipo de violação, local dos fatos e perfil do agressor. O objetivo é dar mais eficiência e rapidez à resposta do Estado.
Como isso fortalece os direitos dos mais velhos
A prioridade a denúncias de direitos dos idosos amplia a visibilidade e o tratamento adequado das situações de risco. O modelo proposto pela portaria inclui:
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Tempo reduzido de espera nos atendimentos
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Especialização da equipe da Ouvidoria
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Integração com órgãos de proteção social e segurança pública
Além disso, permite rastrear estatísticas e mapear regiões mais críticas, apoiando políticas públicas voltadas à proteção da população idosa.
O que fazer ao presenciar violações contra idosos
Qualquer cidadão pode acionar o Disque 100 ou utilizar o formulário digital. É importante fornecer o máximo de detalhes possíveis: nome da vítima, idade, tipo de violência sofrida e localização. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo é garantido.
A nova portaria representa um avanço concreto no compromisso com o envelhecimento digno, seguro e respeitoso no Brasil. O reconhecimento da prioridade a denúncias de direitos dos idosos é um passo fundamental para combater a impunidade e proteger os que mais precisam.
