Plataforma online agiliza o registro e triagem de casos envolvendo idosos
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Prioridade a denúncias de direitos dos idosos é garantida por portaria

Ouvidoria cria canal exclusivo para assegurar prioridade a denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa a partir da Portaria nº 938/2025

Atendimento reforça prioridade a denúncias de direitos dos idosos

A prioridade a denúncias de direitos dos idosos agora é uma diretriz oficial do Governo Federal. A Portaria nº 938/2025, publicada em 17 de junho, estabelece medidas que garantem tratamento prioritário a denúncias de violência, negligência e violações contra pessoas com 60 anos ou mais, especialmente aquelas com mais de 80 anos. A medida fortalece a atuação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Canal exclusivo do Disque 100 recebe denúncias de violência contra idosos
Canal exclusivo do Disque 100 recebe denúncias de violência contra idosos

Quem tem direito ao atendimento preferencial

Toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa segundo o Estatuto do Idoso. A portaria reforça a proteção dessa população, exigindo que denúncias envolvendo seus direitos recebam atenção imediata nos canais oficiais, com destaque para o Disque 100. Para idosos com mais de 80 anos, a norma reitera a prioridade absoluta já prevista em lei.

Canal exclusivo do Disque 100 e formulário digital

O Disque 100 contará com um canal específico para receber e encaminhar denúncias que envolvam idosos. Além disso, será disponibilizado um formulário digital exclusivo para esse público, permitindo o registro organizado de informações como idade da vítima, tipo de violação, local dos fatos e perfil do agressor. O objetivo é dar mais eficiência e rapidez à resposta do Estado.

Como isso fortalece os direitos dos mais velhos

A prioridade a denúncias de direitos dos idosos amplia a visibilidade e o tratamento adequado das situações de risco. O modelo proposto pela portaria inclui:

  • Tempo reduzido de espera nos atendimentos

  • Especialização da equipe da Ouvidoria

  • Integração com órgãos de proteção social e segurança pública

Além disso, permite rastrear estatísticas e mapear regiões mais críticas, apoiando políticas públicas voltadas à proteção da população idosa.

O que fazer ao presenciar violações contra idosos

Qualquer cidadão pode acionar o Disque 100 ou utilizar o formulário digital. É importante fornecer o máximo de detalhes possíveis: nome da vítima, idade, tipo de violência sofrida e localização. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo é garantido.

A nova portaria representa um avanço concreto no compromisso com o envelhecimento digno, seguro e respeitoso no Brasil. O reconhecimento da prioridade a denúncias de direitos dos idosos é um passo fundamental para combater a impunidade e proteger os que mais precisam.

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