Projeto Casamento Comunitário atende casais de baixa renda em Porto Velho
Projeto Casamento Comunitário atende casais de baixa renda em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho anunciou a abertura das inscrições para o Casamento Comunitário 2025, uma iniciativa que promove cidadania, segurança jurídica e inclusão social por meio da união civil gratuita de casais da capital.

A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto no Código Civil. Todos os atos civis — habilitação, registro e emissão de certidão — serão totalmente gratuitos.

Requisitos para participar do Casamento Comunitário 2025

Podem participar:

  • Casais com 18 anos ou mais;

  • Residentes em Porto Velho;

  • Com renda familiar de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico.

Documentos obrigatórios para inscrição

Os casais interessados devem apresentar:

  • Documento oficial com foto;

  • Comprovante de residência;

  • Declaração de hipossuficiência (modelo no edital);

  • Termo de consentimento assinado;

  • Certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a);

  • Comprovação de renda (contracheques, extratos bancários, benefícios sociais ou isenção do IR).

⚠️ Importante: A inscrição não garante participação. Todos os dados e documentos serão analisados conforme os critérios e o número de vagas disponíveis.

Etapas do processo e cerimônia coletiva

Os casais aprovados serão encaminhados para os cartórios parceiros, onde ocorrerá a habilitação civil. A cerimônia será coletiva, com estrutura fornecida pela Prefeitura e apoio logístico dos cartórios locais, que também disponibilizarão as testemunhas.

Onde acessar o edital completo

Todas as informações, documentos exigidos e modelos de formulários estão disponíveis no EDITAL Nº 01/2025 – Casamento Comunitário de Porto Velho, publicado nos canais oficiais da Prefeitura.

Cidadania e inclusão social

Segundo a organização, o projeto representa um importante passo para o fortalecimento das famílias porto-velhenses, promovendo igualdade de direitos e reconhecimento civil por meio do casamento gratuito.

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