A Prefeitura de Porto Velho anunciou a abertura das inscrições para o Casamento Comunitário 2025, uma iniciativa que promove cidadania, segurança jurídica e inclusão social por meio da união civil gratuita de casais da capital.
A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto no Código Civil. Todos os atos civis — habilitação, registro e emissão de certidão — serão totalmente gratuitos.
Requisitos para participar do Casamento Comunitário 2025
Podem participar:
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Casais com 18 anos ou mais;
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Residentes em Porto Velho;
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Com renda familiar de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico.
Documentos obrigatórios para inscrição
Os casais interessados devem apresentar:
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Documento oficial com foto;
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Comprovante de residência;
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Declaração de hipossuficiência (modelo no edital);
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Termo de consentimento assinado;
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Certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a);
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Comprovação de renda (contracheques, extratos bancários, benefícios sociais ou isenção do IR).
⚠️ Importante: A inscrição não garante participação. Todos os dados e documentos serão analisados conforme os critérios e o número de vagas disponíveis.
Etapas do processo e cerimônia coletiva
Os casais aprovados serão encaminhados para os cartórios parceiros, onde ocorrerá a habilitação civil. A cerimônia será coletiva, com estrutura fornecida pela Prefeitura e apoio logístico dos cartórios locais, que também disponibilizarão as testemunhas.
Onde acessar o edital completo
Todas as informações, documentos exigidos e modelos de formulários estão disponíveis no EDITAL Nº 01/2025 – Casamento Comunitário de Porto Velho, publicado nos canais oficiais da Prefeitura.
Cidadania e inclusão social
Segundo a organização, o projeto representa um importante passo para o fortalecimento das famílias porto-velhenses, promovendo igualdade de direitos e reconhecimento civil por meio do casamento gratuito.
