Setor da construção civil se opõe à tributação das LCIs
Entidades da construção civil reagiram com críticas à proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Elas alertam que a medida pode encarecer a casa própria e reduzir o acesso ao crédito habitacional.
O manifesto é assinado por instituições como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Abrainc e Secovi-SP. As entidades afirmam que a proposta surge em um momento de juros elevados, o que agrava ainda mais a situação das famílias que buscam financiamento.
“Tributar LCIs é penalizar o trabalhador”, dizem entidades
Segundo o grupo, taxar as LCIs agora atinge diretamente a classe média e os pequenos investidores. O manifesto afirma que isso dificulta o sonho da casa própria, além de travar o setor habitacional.
“Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador”, diz o texto.
Além disso, as entidades destacam que, desde 2021, os juros dos financiamentos subiram 5 pontos percentuais. Com isso, o valor das parcelas aumentou em 50%, excluindo cerca de 800 mil famílias do mercado de crédito.
Governo propõe nova tributação como alternativa ao IOF
Atualmente, as LCIs são isentas de tributos. Porém, o governo propôs uma alíquota de 5% como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida também se aplica a outros ativos, como as Letras de Crédito Agrícola (LCAs).
No entanto, especialistas do setor argumentam que esse tipo de mudança pode ter efeitos negativos imediatos sobre o crédito disponível para habitação.
LCIs movimentam R$ 427 bilhões e são essenciais para o setor
As entidades destacam que as LCIs são uma das principais fontes de recursos para o crédito imobiliário. Nos últimos quatro anos, o volume dessas letras cresceu 200%, alcançando R$ 427 bilhões.
“Esse crescimento foi essencial para acompanhar o boom de lançamentos. Só em 2024, o valor lançado subiu 42%. Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão de financiamento na entrega das chaves”, diz o manifesto.
Setor pede reforma administrativa no lugar de mais tributos
As entidades afirmam entender a necessidade de equilíbrio fiscal. No entanto, defendem que o ajuste das contas públicas deve ocorrer via reforma administrativa, e não por aumento de impostos.
“O Brasil precisa de uma reforma administrativa corajosa. É preciso enxugar a máquina pública e melhorar a qualidade do gasto. Só assim será possível reduzir a Selic, retomar os investimentos e gerar empregos”, finaliza o documento.
