Presidente da Câmara critica taxações sobre LCI e apostas
Presidente da Câmara critica taxações sobre LCI e apostas

Governo deve cortar gastos, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (11) que o governo federal precisa “apresentar o dever de casa” e cortar gastos públicos. Segundo ele, as medidas fiscais enviadas ao Congresso não bastam, e é preciso adotar ações concretas de contenção de despesas.

“O governo precisa apresentar o mínimo do dever de casa do ponto de vista do corte de gastos. Agora é a hora de alinhar uma agenda que seja boa para o país”, afirmou o parlamentar após participar de evento com empresários em Brasília.

Alternativas ao IOF e reação do Congresso

Na segunda-feira, Motta já havia dito que o Congresso não tem compromisso com a aprovação da Medida Provisória que substituirá o decreto que elevou o IOF. Para ele, o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá uma recepção negativa entre parlamentares e empresários.

“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas deverão ter uma reação muito ruim”, reiterou Motta.

Propostas do pacote fiscal de Haddad

O pacote fiscal divulgado pelo Palácio do Planalto prevê:

  • Taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos de IR, como LCI, LCA, CRI e CRA;

  • Aumento da alíquota sobre apostas online (“bets”) de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).

Congresso reage à decisão do STF

As tensões aumentaram com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou esclarecimentos sobre emendas parlamentares e mencionou um suposto “novo Orçamento Secreto” no Ministério da Saúde. A medida foi mal recebida no Congresso e gerou desconforto entre líderes partidários.

Rebelião do Legislativo contra Planalto e STF

Diante do desgaste, o Legislativo articula uma reação ao Executivo e ao Supremo:

  1. Atrasar a votação do novo pacote fiscal;

  2. Levar ao plenário a decisão de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP);

  3. Acelerar a votação do marco legal do licenciamento ambiental.

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