As novas regras para trabalho aos feriados, previstas para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, continuam gerando incertezas. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no fim de 2023, a norma já sofreu adiamentos anteriores e pode ser postergada mais uma vez, diante da pressão de empresários.
A portaria determina que supermercados, farmácias, lojas e outros comércios só poderão funcionar nos feriados quando houver autorização em convenção coletiva, firmada entre empregadores e sindicatos. Até agora, esses acordos ocorriam diretamente entre patrão e empregado, sem a participação dos representantes da classe trabalhadora.
➡️ Importante: o trabalho aos domingos seguirá inalterado.
Segundo o governo, a medida busca reforçar os direitos trabalhistas, exigindo negociação formal para atividades realizadas em feriados. O MTE alega que a portaria apenas reitera o que já está previsto na Lei nº 10.101/2000, que obriga o setor do comércio a negociar com os sindicatos para atuar nesses dias.
No entanto, representantes empresariais demonstraram forte insatisfação. Eles afirmam que a exigência amplia a burocracia, eleva os custos operacionais e causa insegurança jurídica. Em consequência disso, diversas entidades do comércio pediram ao governo que suspenda ou flexibilize a regra.
Por outro lado, os sindicatos veem a medida com bons olhos. De acordo com seus representantes, a portaria assegura que os trabalhadores recebam as devidas compensações pelo serviço em dias de feriado, seja em forma de pagamento em dobro ou folga compensatória.
Diante do impasse, o MTE admitiu a possibilidade de adiar mais uma vez a entrada em vigor das novas regras, enquanto as partes não chegarem a um consenso.
Além disso, vale lembrar que os setores que já possuem autorização legal para funcionar em domingos e feriados seguirão operando normalmente, sem necessidade de novas negociações.
