EUA estudam aplicar sanções a Gonet e Moraes com base na Lei Magnitsky
EUA estudam aplicar sanções a Gonet e Moraes com base na Lei Magnitsky

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal, Fabio Shor, estão sob análise do governo dos Estados Unidos. Eles podem ser sancionados junto ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos no contexto da trama golpista.

Segundo fontes ligadas ao processo, autoridades americanas receberam relatos que apontam envolvimento direto de Gonet e Shor em ações de perseguição política. Enquanto Gonet apresentou a denúncia, Shor liderou as investigações. Essas informações foram compartilhadas com o governo dos EUA na mesma linha das acusações contra Moraes.

Ao ser questionada pela CNN, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que não comentaria o caso. Contudo, não negou a possibilidade de aplicação de sanções.

Na quarta-feira, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que Moraes pode ser punido com base na Lei Magnitsky. Essa legislação, sancionada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite que os EUA adotem medidas contra violadores de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Desde então, a lei tem sido utilizada para punir diversos agentes estatais. Um exemplo emblemático é o do ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas Reyes. O governo americano o acusou de fraudar eleições e enfraquecer as instituições democráticas do país.

As penalidades previstas incluem congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, suspensão de vistos e bloqueio de relações comerciais com cidadãos e empresas americanas. Além disso, qualquer operação financeira, jurídica ou comercial com os sancionados torna-se proibida.

Atualmente, a Casa Branca aguarda um parecer técnico do Departamento do Tesouro. Esse documento irá avaliar os impactos econômicos das eventuais sanções, conforme exigido pela legislação. A expectativa é que o parecer fique pronto no segundo semestre de 2025, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor