O que muda com a nova política de ensino a distância

O Ministério da Educação (MEC) publicou um decreto que altera profundamente as regras da educação a distância (EaD) no ensino superior. O objetivo é garantir mais qualidade ao ensino e melhorar o desempenho dos estudantes brasileiros.

Após meses de diálogo entre o governo, especialistas, conselhos e instituições, o texto final estabelece critérios claros para cursos presenciais, semipresenciais e a distância.

Três novos formatos para cursos superiores

Com a nova regulamentação, nenhum curso de graduação poderá ser totalmente EaD. A norma define três modelos possíveis:

🔹 Cursos presenciais

Nessa modalidade, pelo menos 70% da carga horária deve ocorrer com a presença física de professores e alunos. Estágios, aulas práticas e atividades em laboratório tornam-se obrigatórios.

🔹 Cursos em EaD

A maior parte do conteúdo pode ser remota, porém o curso deve ter no mínimo 10% de atividades presenciais e 10% de encontros síncronos mediados por professores. Assim, garante-se o vínculo entre alunos e docentes.

🔹 Cursos semipresenciais (híbridos)

Esse novo formato prevê 30% de carga presencial obrigatória e pelo menos 20% de atividades síncronas. O restante pode ser EaD assíncrono, com vídeos e materiais gravados.

Definições padronizadas para atividades

A política também padroniza os principais tipos de atividade utilizados nas modalidades remotas:

• Atividades presenciais: exigem local e tempo iguais para aluno e professor;

• Atividades síncronas: ocorrem ao vivo, com estudantes e professores em locais diferentes;

• Atividades assíncronas: realizadas em momentos e locais distintos;

• Atividades síncronas mediadas: promovem interação em tempo real, com grupos reduzidos e controle de frequência.

Cursos proibidos de serem 100% EaD

O decreto também estabelece restrições rigorosas para cursos da área da saúde e do direito:

• O curso de medicina deverá ser inteiramente presencial.

• Já os cursos de direito, odontologia, enfermagem e psicologia podem oferecer até 30% da carga horária a distância, mas o restante deve ser presencial.

Além disso, cursos das áreas de educação, engenharia, ciências agrárias e saúde só podem ser ofertados em formatos presencial ou híbrido.

Exemplos de cursos afetados: fisioterapia, nutrição, biomedicina, farmácia, medicina veterinária, entre outros.

Infraestrutura obrigatória nos polos EaD

As atividades presenciais dos cursos EaD e híbridos poderão acontecer na sede da instituição, em campi ou em polos de apoio. No entanto, o MEC exige que:

• Cada polo ofereça salas de estudo, laboratórios, coordenação e internet;

• A estrutura seja compatível com os cursos ofertados;

• Instituições diferentes não compartilhem o mesmo polo.

Prazo de adaptação e direito dos estudantes

As instituições têm até dois anos para se adaptar. Durante esse período, devem garantir a continuidade dos cursos iniciados sob a regulamentação anterior.

Ou seja, quem já está matriculado em um curso que será alterado poderá concluí-lo no formato originalmente contratado.

Provas presenciais e controle de identidade

Cada disciplina de um curso a distância deve incluir pelo menos uma prova presencial, que terá o maior peso na nota final. A verificação da identidade do aluno será obrigatória no momento da avaliação.

Essa exigência visa prevenir fraudes e estimular o desenvolvimento de habilidades práticas e analíticas.

Papel do mediador pedagógico na EaD

Uma das novidades mais importantes é a criação da figura do mediador pedagógico. Ao contrário dos tutores administrativos, esse profissional deve:

• Ter formação compatível com o curso;

• Ajudar diretamente na aprendizagem do aluno;

• Estar vinculado à instituição de ensino.

Além disso, o MEC exige que as instituições informem anualmente os dados desses mediadores ao Censo da Educação Superior, via Inep.

Considerações finais

A nova política representa uma transformação significativa na educação superior brasileira. Com ela, o MEC busca aumentar a qualidade dos cursos, promover maior interação entre professores e estudantes e evitar a precarização do ensino remoto.