A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (21), a PEC do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A expectativa é que o Senado aprove a proposta ainda neste semestre e a encaminhe à Câmara dos Deputados.
A PEC propõe o fim da reeleição no Executivo e institui mandatos únicos de cinco anos para esses cargos. Deputados federais, estaduais e vereadores também teriam mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores passariam a cumprir dez anos de mandato, substituindo o modelo atual de oito anos.
Outro ponto importante da proposta é a unificação das eleições municipais e gerais, o que deve reduzir custos e otimizar a participação dos eleitores. Essa mudança também tem o objetivo de fortalecer o planejamento de políticas públicas de longo prazo.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou a proposta. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto as alterações nos prazos de mandato e a unificação dos pleitos.
Se o Congresso aprovar a PEC, as mudanças passam a valer a partir das eleições de 2030. O projeto deve impactar diretamente o sistema político-eleitoral brasileiro.
