O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21/5), uma medida provisória (MP) que reduz o valor da conta de luz no Brasil. O texto prevê gratuidade para famílias de baixa renda, amplia os descontos tarifários e ainda estabelece a abertura do mercado de energia elétrica.
A assinatura ocorreu durante uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e lideranças do Congresso Nacional. A publicação será feita ainda hoje no Diário Oficial da União, e o Congresso terá até 120 dias para aprová-la.
Com a nova medida, cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda não pagarão mais a conta de luz. Além disso, outros 60 milhões terão descontos de até 12%.
Durante coletiva de imprensa, os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) explicaram os critérios para os benefícios da Tarifa Social:
Famílias com renda per capita de até R$ 759 e consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total.
Famílias com renda entre R$ 759 e R$ 1.518, que consomem até 120 kWh/mês, receberão desconto de cerca de 12%, já que ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com isso, os consumidores mais vulneráveis terão alívio imediato nas despesas. Apesar da gratuidade começar a valer com a publicação da MP, as concessionárias têm até 45 dias para se adequar às novas regras. O impacto nos cofres públicos gira em torno de R$ 3,6 bilhões.
A MP também estabelece a abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores escolham seu fornecedor de energia. Hoje, essa escolha é restrita a grandes consumidores industriais.
Segundo o ministro Silveira, o novo modelo começará a funcionar a partir de agosto de 2026, o que garante tempo suficiente para ajustar o setor com segurança jurídica. Ele destacou que os consumidores do mercado livre pagam até 23% menos na tarifa.
“Queremos justiça tarifária e fim do monopólio das distribuidoras. Com isso, a classe média também será beneficiada”, afirmou o ministro.
Além das isenções e da abertura do mercado, o governo também propõe alterações fiscais no setor energético. A MP muda a forma de cobrança da CDE, que agora será baseada no volume de consumo, e não mais na tensão da rede.
Dessa forma, os consumidores livres passarão a compartilhar os custos da energia gerada pelas usinas nucleares Angra 1 e 2 e também contribuirão com os subsídios da geração distribuída.
