Governo reduz tempo e limite de renda na regra de proteção do Bolsa Família
O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família. Essa norma permite que famílias continuem recebendo o benefício mesmo com aumento de renda, desde que permaneçam em situação de vulnerabilidade.
Tempo na regra de proteção será reduzido para 12 meses
Hoje, o período de transição é de 24 meses. Com a nova norma, esse prazo cairá para 12 meses, a partir de junho. Em abril, mais de 3 milhões de famílias estavam na regra de proteção, o que demonstra o impacto da medida.
Limite de renda será fixado em R$ 706
O teto para permanência no programa passará de R$ 759 para R$ 706 por pessoa. Antes, esse valor variava com o salário mínimo. Agora, ele será fixo, o que garante previsibilidade e facilita o controle orçamentário.
Exemplo: uma família com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 seguirá recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 12 meses.
Mudança busca eficiência e maior foco social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) explicou que a nova faixa de renda segue a linha de pobreza internacional, usada por instituições globais para classificar famílias vulneráveis. Portanto, a medida busca alinhar o programa aos padrões internacionais e melhorar o foco nas famílias mais necessitadas.
Além disso, o governo pretende controlar os gastos públicos e cumprir os limites estabelecidos pelo Orçamento de 2025. Dessa forma, espera-se garantir a sustentabilidade do Bolsa Família a longo prazo.
Famílias já beneficiadas não serão afetadas
A mudança só valerá para quem entrar na transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estão na regra de proteção continuarão por 24 meses, conforme as normas anteriores.
Essa decisão, segundo o MDS, respeita direitos adquiridos e evita prejuízos aos beneficiários atuais.
Governo justifica mudança com base na retomada econômica
Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, o país vive um momento de recuperação econômica e geração de empregos. Por isso, o programa precisa passar por ajustes.
“Com o crescimento da economia, é essencial atualizar os critérios. Dessa maneira, o Bolsa Família permanece focado nas famílias em pobreza e extrema pobreza”, afirmou.
