A Caixa Econômica Federal começou, nesta quinta-feira (15), a liberar o abono salarial para trabalhadores nascidos em maio e junho. Quem tem direito já pode consultar e sacar o valor referente ao ano-base 2023 diretamente no Portal Gov.br.
Neste lote, aproximadamente 3,8 milhões de brasileiros com carteira assinada e remuneração de até dois salários mínimos foram contemplados. A Caixa disponibilizou mais de R$ 4,5 bilhões, reforçando o compromisso com o calendário estabelecido.
Ao todo, o governo prevê liberar R$ 30,7 bilhões em 2025. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de pessoas receberão o benefício. Entre elas, 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos e militares terão direito ao Pasep.
O pagamento segue um cronograma mensal, de acordo com o mês de nascimento. Desde fevereiro, os depósitos ocorrem de forma escalonada e continuarão até 15 de agosto. Os beneficiários devem sacar o valor até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o saque só será possível mediante convocação do Ministério do Trabalho.
Para garantir o recebimento do abono salarial, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
Possuir os dados corretamente registrados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do benefício varia conforme o tempo de serviço. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, e períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio. Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses de 2023 com carteira assinada receberá R$ 1.518.
A Caixa deposita o valor diretamente na conta de quem possui conta corrente ou poupança no banco. Caso contrário, o trabalhador pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, utilizando a poupança social digital.
Se o cidadão não tiver acesso ao app ou à conta digital, ainda pode realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, casas lotéricas, agências da Caixa ou pontos do programa Caixa Aqui.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil realiza o crédito automaticamente para os correntistas. Já os demais beneficiários podem sacar diretamente nas agências, mediante apresentação de documento de identidade, ou transferir o valor via TED para contas de sua titularidade.
Além disso, quem possui conta nível prata ou ouro no Gov.br pode acessar o serviço “Receber o abono salarial” e solicitar o saque por lá.
É importante destacar a diferença entre o abono salarial atual e as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. O abono é destinado a trabalhadores com carteira assinada após 1988 e financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já o fundo antigo concentra cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que contribuíram antes da Constituição de 1988.
Desde março, esses trabalhadores podem consultar e sacar suas cotas por meio de uma plataforma específica, diferente do sistema utilizado para o abono atual.
