Com a chegada das últimas semanas de maio, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima. Até segunda-feira (12), a Receita Federal já havia recebido mais de 23 milhões de declarações. A expectativa é que esse número chegue a 46,2 milhões até o encerramento, em 30 de maio.
📌 O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Apesar dos boatos que circulam nas redes sociais, não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo não leva à prisão e tampouco resulta em bloqueio automático de contas bancárias. A omissão da declaração não é considerada um crime, mas sim uma infração administrativa.
No entanto, quem não entrega dentro do prazo terá o CPF classificado como “pendente de regularização”. Isso significa que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega, mas ainda não recebeu o documento. Segundo o portal Terra, esse status não gera bloqueios por bancos ou instituições, mas pode dificultar o acesso a crédito e serviços públicos.
⚠️ Quando a Justiça pode prender por problemas com o IR?
A penalização com prisão ocorre apenas quando há sonegação fiscal, ou seja, quando a pessoa entrega a declaração com informações falsas ou omissões deliberadas para pagar menos imposto. Nesse caso, o contribuinte pode ser condenado a pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
💸 Qual é a multa por entregar a declaração com atraso?
Quem entrega o IR fora do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74. O valor pode chegar a até 20% do imposto devido, sendo calculado com base em 1% ao mês (ou fração) de atraso, segundo a CNN.