O prazo para regularizar o título de eleitor termina na segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral. Se não resolverem a situação até a data limite, terão o título de eleitor cancelado.

Por outro lado, desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram regularização. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alertou o TSE.

Quem pode ter o título de eleitor cancelado?

Entenda os critérios da Justiça Eleitoral

O título será cancelado para quem deixou de votar e não justificou a ausência, nem pagou a multa, em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição separada). Portanto, é fundamental verificar se você se enquadra nessa situação.

Contudo, o cancelamento não se aplica a:

• Eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;

• Pessoas com deficiência que apresentem comprovação de impedimento para votar;

• Eleitores que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Quais são os riscos de estar com o título cancelado?

Documento irregular impede diversos atos civis

Estar com o título de eleitor cancelado pode impedir:

• Votação em eleições;

• Posse em cargo público;

• Obtenção de passaporte ou CPF;

• Matrícula em instituições de ensino público;

• Participação em concursos e licitações públicas.

Por isso, manter a situação regular é essencial para garantir seus direitos civis.

Como regularizar o título de eleitor?

Acesse os canais oficiais do TSE ou compareça ao cartório

A regularização pode ser feita de forma simples. O eleitor deve:

1. Consultar a situação eleitoral nos sites do TSE ou do TRE de seu estado;

2. Quitar possíveis débitos no autoatendimento do site ou pelo aplicativo e-Título;

3. Comparecer ao cartório eleitoral, se necessário, com:

   • Documento oficial com foto;

   • Título eleitoral ou e-Título;

   • Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas.

O serviço é gratuito e deve ser realizado apenas em canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Justificativa eleitoral: o que fazer se estava no exterior?

Prazos variam conforme a situação do eleitor

Quem estava fora do Brasil pode justificar a ausência pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou com envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e documentação para a zona eleitoral responsável.

É importante observar os prazos:

• 60 dias após cada turno das eleições;

• Ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se a justificativa não for apresentada, será necessário pagar a multa para regularizar.