Inquérito do golpe segue contra Ramagem, mesmo após votação na Câmara
Inquérito do golpe segue contra Ramagem, mesmo após votação na Câmara

STF contraria decisão da Câmara e mantém processo contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter, parcialmente, a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado, por 315 votos a 143, a suspensão total do processo contra o parlamentar, o STF decidiu seguir outro caminho. O tribunal optou por manter três das cinco acusações, reforçando o entendimento de que os crimes mais graves devem ser investigados.

Câmara tentou barrar processo, mas Supremo manteve os crimes mais graves

Enquanto os parlamentares queriam suspender todas as acusações, os ministros do STF conservaram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Por outro lado, o Supremo acatou parcialmente a proposta da Câmara e suspendeu os processos referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado.

Consequentemente, a decisão representa uma derrota parcial para a base bolsonarista, que tentou blindar o aliado por completo.

Julgamento virtual reforça limites da imunidade parlamentar

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo desde sexta-feira (9). O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Segundo ele, a imunidade parlamentar possui critérios rígidos, tanto temporais quanto subjetivos.

Além disso, Moraes destacou que esse tipo de imunidade não pode ser estendido a outros investigados que não tenham mandato. “Os requisitos de caráter personalíssimo e temporal são claros: a imunidade vale apenas para o parlamentar e somente após sua diplomação”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, reforçando que a proteção legal não cobre crimes cometidos antes da diplomação e tampouco beneficia terceiros.

Ramagem continua réu em parte da investigação sobre golpe

Em março de 2025, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem. Ele é apontado como um dos integrantes do núcleo organizador da tentativa de ruptura institucional, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ex-ministros e militares.

Dessa forma, mesmo com a suspensão parcial, o deputado segue como réu por crimes que ameaçam diretamente a democracia. Além disso, o desfecho do julgamento reforça a autonomia do STF diante de iniciativas políticas que buscam interferir na Justiça.

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