Regularizar o título de eleitor evita cancelamento e restrições legais
Regularizar o título de eleitor evita cancelamento e restrições legais

Os eleitores com pendências na Justiça Eleitoral precisam regularizar sua situação até 19 de maio. Assim, evitam o cancelamento do título de eleitor e outras complicações.

O prazo abrange quem não votou em três turnos consecutivos, deixou de justificar as ausências e não pagou as multas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter o título cancelado caso não resolvam as pendências.

Consequências do não cumprimento

Quem não regularizar o título enfrentará diversas restrições. Entre elas:

  • Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade;

  • Terá dificuldade para renovar matrícula em escolas públicas;

  • Ficará impedido de assumir cargo público após ser aprovado em concurso.

Além disso, o cancelamento do título pode dificultar outros procedimentos administrativos.

Como regularizar o título de eleitor?

A regularização pode ser feita de três formas:

  1. Presencialmente, nos cartórios eleitorais;

  2. Online, no site da Justiça Eleitoral;

  3. Pelo aplicativo e-Título.

Primeiramente, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. Se houver multas, o pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão.

Além disso, é possível acompanhar o processo eletronicamente até sua conclusão.

Quem está isento do cancelamento?

Menores de 18 anos e maiores de 70 anos não precisam se preocupar. Para essas pessoas, o voto é facultativo e o cancelamento do título não se aplica.

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