Os eleitores com pendências na Justiça Eleitoral precisam regularizar sua situação até 19 de maio. Assim, evitam o cancelamento do título de eleitor e outras complicações.
O prazo abrange quem não votou em três turnos consecutivos, deixou de justificar as ausências e não pagou as multas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter o título cancelado caso não resolvam as pendências.
Consequências do não cumprimento
Quem não regularizar o título enfrentará diversas restrições. Entre elas:
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Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade;
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Terá dificuldade para renovar matrícula em escolas públicas;
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Ficará impedido de assumir cargo público após ser aprovado em concurso.
Além disso, o cancelamento do título pode dificultar outros procedimentos administrativos.
Como regularizar o título de eleitor?
A regularização pode ser feita de três formas:
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Presencialmente, nos cartórios eleitorais;
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Online, no site da Justiça Eleitoral;
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Pelo aplicativo e-Título.
Primeiramente, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. Se houver multas, o pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão.
Além disso, é possível acompanhar o processo eletronicamente até sua conclusão.
Quem está isento do cancelamento?
Menores de 18 anos e maiores de 70 anos não precisam se preocupar. Para essas pessoas, o voto é facultativo e o cancelamento do título não se aplica.
