O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, motivada pelo aumento populacional, entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). Ele apresentou um substitutivo que revoga a Lei Complementar 78/93 e adota um critério político para a redistribuição das vagas, em vez do cálculo proporcional previsto anteriormente.

“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, explicou Feliciano. Segundo ele, retirar cadeiras de algumas bancadas implicaria também em perda de recursos por meio das emendas parlamentares, acentuando desigualdades regionais. Caso fosse aplicada a regra antiga, apenas o Nordeste perderia oito vagas.

A atualização na composição da Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, após acatar ação do governo do Pará. A decisão apontou omissão do Congresso em revisar o número de deputados conforme as variações populacionais indicadas pelo Censo de 2022, como exige a Constituição.

O projeto segue agora para análise do Senado.