O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou aos Estados Unidos, nesta terça-feira (6), que não pode classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Durante a reunião em Brasília, representantes do governo Trump solicitaram o enquadramento das facções. O ministério, porém, explicou que a legislação brasileira impede essa classificação.

Segundo os técnicos da pasta, a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) estabelece critérios específicos. O terrorismo, no Brasil, envolve atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Esses atos devem ter como objetivo provocar terror social ou generalizado, colocando pessoas, patrimônio, a paz pública ou a segurança em risco.

Os representantes americanos vieram ao Brasil para discutir o combate a organizações criminosas e possíveis acordos de cooperação bilateral. Eles também se reuniram com parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que têm criticado o Supremo Tribunal Federal.