Novo Código Eleitoral pode ter mudanças após audiências públicas na CCJ

As três audiências públicas sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) chegaram ao fim. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já anunciou que aceitará algumas sugestões recebidas durante os debates. Além disso, ele planeja colocar o texto em votação no início de maio.

A proposta precisa retornar à Câmara dos Deputados e ser sancionada até 3 de outubro de 2025. Assim, ela poderá valer já nas eleições de 2026.

Atualmente, o projeto unifica legislações eleitorais e partidárias. Por isso, reúne sete leis e jurisprudências em uma única norma com aproximadamente 900 artigos, organizados em 23 livros. Até agora, os senadores apresentaram 217 emendas.

“Vamos aproveitar o que for possível. Essa é uma matéria complexa, mas aberta a aperfeiçoamentos”, declarou Marcelo Castro.

Participação feminina: proposta prevê reserva de cadeiras

A participação feminina dominou as discussões. Castro propôs reservar 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. Contudo, ele isentou de punição, pelos próximos 20 anos, os partidos que não alcançarem o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Segundo o senador, essa mudança reduzirá a judicialização e permitirá que os partidos concentrem recursos em candidatas com reais chances de vitória.

“Nenhuma Câmara poderá ter menos de 20% de mulheres. Isso representa um avanço extraordinário”, afirmou.

Desincompatibilização exigirá afastamento antecipado

A proposta também traz novas regras para a desincompatibilização. Juízes, promotores, policiais e militares que desejarem disputar cargos políticos precisarão se afastar quatro anos antes da eleição.

Segundo o relator, a medida busca evitar que essas funções sirvam para promoção pessoal e vantagem eleitoral.

Auditoria nas urnas eletrônicas terá fiscalização ampliada

O novo Código estabelece regras mais rígidas para a auditoria das urnas eletrônicas. Dessa forma, diversas instituições poderão fiscalizar os códigos-fonte, softwares e sistemas utilizados na votação, apuração e totalização dos votos.

Partidos políticos e federações passarão por mudanças

Entre as principais alterações, destacam-se:

• O aumento no número mínimo de assinaturas para criar partidos, de 0,5% para 1,5% dos votos válidos;

• Sanções para partidos que deixarem federações antes de quatro anos;

• Prazos mais claros e ampliação da autonomia partidária.

Além disso, partidos poderão se desligar de federações dentro de um período definido antes das eleições gerais.