O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MCid Nº 399/2025, que atualiza os limites de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
De acordo com o texto, o valor máximo de renda bruta familiar mensal para famílias urbanas subiu para R$ 12 mil.
Por outro lado, para áreas rurais, o limite anual de renda bruta agora é de R$ 150 mil.
Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida para áreas urbanas
As famílias que vivem em áreas urbanas se enquadram nas seguintes faixas:
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Faixa 1 Urbana: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850;
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Faixa 2 Urbana: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700;
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Faixa 3 Urbana: renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600.
Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida para áreas rurais
Já para famílias de áreas rurais, os valores são:
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Faixa 1 Rural: renda bruta anual de até R$ 40 mil;
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Faixa 2 Rural: renda entre R$ 40.000,01 e R$ 66 mil;
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Faixa 3 Rural: renda entre R$ 66.600,01 e R$ 120 mil.
Nova diretriz do programa prioriza pessoas em situação de rua
Além da atualização das faixas, o programa lançou uma medida inédita.
A partir de agora, 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
Além disso, o financiamento dessas unidades será integralmente pago pelo Governo Federal.
Dessa forma, o programa dará prioridade a 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
Minha Casa, Minha Vida amplia acesso para a classe média
O programa também passou por uma expansão significativa.
Agora, famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil.
Além disso, o prazo de pagamento pode chegar a 420 meses, com juros de 10% ao ano, abaixo das taxas médias de mercado.
Essa nova faixa foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
O objetivo é corrigir uma distorção de mercado e facilitar o acesso da classe média ao financiamento habitacional.
Portanto, muitas famílias que antes ficavam de fora do programa agora terão uma oportunidade real de adquirir a casa própria.
Ministro Jader Filho comenta a expansão do programa
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no dia 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades.
Segundo ele, o presidente Lula solicitou, há algum tempo, a inclusão da classe média no programa.
Além disso, o ministro explicou que a utilização de recursos do Pré-Sal possibilitou essa ampliação.
“A classe média também sonha em ter sua casa própria. Identificamos uma falta de financiamento que estamos agora resolvendo”, afirmou Jader Filho.