A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos. Ela ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo. No entanto, ainda há divergências sobre o tempo da pena.

Nesta sexta-feira (25), o ministro Luiz Fux propôs que Débora seja condenada a 1 ano e 6 meses de prisão, além do pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. Essa sugestão representa uma redução significativa em relação ao voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Moraes havia sugerido 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Ele considera a participação de Débora nos atos de 8 de janeiro de 2023 como gravíssima. Com o apoio do ministro Flávio Dino ao voto do relator, já existe maioria para a condenação, embora a pena definitiva ainda dependa dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Divergências entre Fux e Moraes sobre os crimes atribuídos

Luiz Fux defendeu que Débora deve responder apenas pelo crime de destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei. Assim, ele votou pela absolvição dela nos demais crimes.

Por outro lado, Alexandre de Moraes entende que Débora cometeu quatro crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • Golpe de Estado;

  • Dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado;

  • Associação criminosa armada.

Portanto, há uma diferença significativa de entendimento entre os ministros, o que pode impactar o resultado final do julgamento.

Julgamento segue em plenário virtual

O julgamento ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até o dia 6 de maio para concluir a votação. Caso haja pedido de destaque ou de vista, o caso poderá ser transferido para o plenário físico, o que atrasaria a decisão.

Defesa de Débora comemora voto de Fux

Em nota oficial, os advogados de Débora Rodrigues elogiaram o voto de Fux. Segundo eles, a decisão reconhece a necessidade de uma sanção mais proporcional e corrige excessos cometidos contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro.

A defesa também destacou que o voto de Fux “abre precedente” para uma reavaliação mais justa das condutas individuais. Eles afirmaram estar confiantes na preservação do devido processo legal, da ampla defesa e da razoabilidade das penas.

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