Como funciona a nova tarifa social de energia elétrica?
O Ministério de Minas e Energia propôs mudanças na política de descontos da conta de luz, com foco na ampliação da tarifa social. O projeto deve beneficiar 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões teriam gratuidade total.
Quem terá direito à gratuidade na conta de luz?
Consumidores com consumo de até 80 kWh por mês e que se enquadrem nas seguintes condições:
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
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Beneficiários do BPC, como pessoas com deficiência ou idosos;
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Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
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Famílias em sistemas isolados, sem conexão ao sistema elétrico nacional.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o usuário pagará apenas o excedente.
O que é o novo desconto social na energia?
Outra frente da proposta é o desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, e consumo de até 120 kWh mensais.
Essas famílias terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da fatura de energia.
Como funciona a tarifa social atualmente?
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Descontos de até 65% para inscritos no CadÚnico, conforme a faixa de consumo;
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Isenção total para famílias indígenas ou quilombolas com consumo de até 50 kWh.
Objetivos e metas do governo com a medida
O ministro Alexandre Silveira classificou a proposta como parte da “justiça tarifária“. Entre as metas:
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Reduzir inadimplência e furtos de energia;
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Ampliar a liberdade de escolha de fornecedor;
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Integrar consumidores livres e regulados.
Estimativas:
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60 milhões de beneficiários totais
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16 milhões com tarifa zerada
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21 milhões terão redução de 12% nas contas
Qual o custo do novo modelo e como será compensado?
O custo da medida será de R$ 4,45 bilhões anuais, dividido entre os demais consumidores, o que causará um impacto médio de 1,4% na conta de luz.
Contudo, o governo planeja compensar esse valor gradualmente, reduzindo subsídios para fontes incentivadas (solar e eólica), o que pode gerar economia futura de R$ 10 bilhões.
