Regularização Fundiária em Porto Velho ganha reforço com cooperação entre Estado e Município

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Porto Velho está avançando com agilidade graças ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/SEPAT/PGE/2023, firmado entre o Governo de Rondônia e a Prefeitura da Capital. A iniciativa contempla 17 áreas de domínio estadual e tem como objetivo garantir segurança jurídica e acesso à propriedade legalizada para milhares de famílias de baixa renda.

Com foco na inclusão social e na dignidade, cerca de 22 mil lotes estão sendo regularizados para que os ocupantes possam obter escritura gratuita e matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis.

Reurb-S garante moradia legalizada e valorização dos imóveis

De acordo com o governador Marcos Rocha, a Reurb-S é essencial para o desenvolvimento urbano, pois garante às famílias o direito à moradia regularizada, acesso a serviços públicos, financiamentos habitacionais e a valorização dos imóveis.

A coordenação da ação é feita pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). A atuação conjunta vem desburocratizando processos e aumentando a eficiência das etapas de regularização.

Cooperação técnica facilita troca de informações e supera entraves

O secretário da Sepat, David Inácio, destacou que o termo de cooperação fortalece o trabalho entre as equipes técnicas, permitindo a padronização dos procedimentos e a superação de entraves administrativos.

“Estamos promovendo inclusão social com a regularização dos imóveis sem nenhum custo às famílias beneficiadas”, reforçou.

Etapas da Regularização Fundiária Urbana em Porto Velho

A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro, explicou que o processo de regularização envolve diversas etapas:

  1. Levantamento topográfico e social da área;

  2. Pesquisa fundiária;

  3. Cadastramento físico dos imóveis;

  4. Elaboração do projeto urbanístico (Projeto de Regularização Fundiária);

  5. Protocolo de instauração da Reurb na Prefeitura;

  6. Análises técnicas e jurídicas;

  7. Publicação do Decreto de Instauração da Reurb;

  8. Encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis para individualização das matrículas e titulação dos ocupantes.

Todo esse trâmite é acompanhado pelas equipes da Sepat e Semur, garantindo segurança e transparência.

Confira os 17 bairros contemplados pela Reurb-S em Porto Velho

Veja abaixo o status atual da regularização fundiária em cada uma das áreas de domínio do estado:

  • Costa e Silva – Processo aprovado e em fase final junto ao cartório.

  • Pedrinhas – Reurb-S instaurada; projeto em análise técnica pela Semur.

  • 10 de Junho – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.

  • Cohab IV – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.

  • Cohab V – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.

  • Pantanal – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.

  • Universitário – Em processo de instauração da Reurb pela Semur.

  • Liberdade – Projeto em finalização para protocolo.

  • São Sebastião I – Projeto em finalização para protocolo.

  • São Sebastião II – Projeto em finalização para protocolo.

  • Mariana – Projeto em finalização para protocolo.

  • Esperança da Comunidade – Projeto em finalização para protocolo.

  • Maringá – Projeto em finalização para protocolo.

  • Cidade Nova II – Projeto em finalização para protocolo.

  • São Francisco – Projeto em finalização para protocolo.

  • São João Bosco – Projeto em finalização para protocolo.

  • Nacional – Projeto em finalização para protocolo.

Regularização transforma vidas e promove cidadania

Com a Reurb-S em andamento, o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho consolidam uma política pública de habitação que transforma vidas, promovendo cidadania, segurança jurídica e dignidade para quem mais precisa.

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