📌 TRF-2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, de forma unânime, autorizar Roberto Jefferson a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-deputado resistiu à prisão em Comendador Levy Gasparian (RJ) e jogou granadas contra agentes da Polícia Federal.

A decisão levou em conta um relatório da Junta Médica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que identificou um quadro grave de saúde, relacionado a uma infecção. Por isso, os magistrados optaram por converter a prisão preventiva.

🧑‍⚖️ STF precisa confirmar mudança no regime de prisão

Apesar da liberação concedida pelo TRF-2, Jefferson permanece detido no Hospital Samaritano Botafogo. Isso acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já o havia condenado por incitar atos antidemocráticos e tentar um golpe de Estado.

Nesse outro processo, o STF aplicou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Enquanto essa condenação estiver vigente, a migração para o regime domiciliar dependerá de uma nova decisão — agora do ministro Alexandre de Moraes.

🏠 Regras para o regime domiciliar

Caso o STF aprove a conversão, Jefferson terá que seguir uma série de restrições. Ele não poderá usar redes sociais, nem deixar o estado do Rio de Janeiro. Além disso, perderá o direito de posse sobre qualquer arma de fogo.

Essas medidas visam controlar eventuais reincidências e garantir a segurança pública, mesmo com a mudança para o regime mais brando.

📄 Defesa destaca laudos médicos e pede sensibilidade ao STF

A defesa jurídica de Jefferson anexou documentos médicos detalhados no processo. Esses laudos vieram da Polícia Federal, da SEAP, de médicos particulares e do próprio Hospital Samaritano.

Em nota, o advogado João Pedro Barreto declarou que a decisão do TRF-2 reconheceu, com base técnica, “o precário estado de saúde do ex-deputado”. Ele afirmou também que aguarda uma análise criteriosa do ministro Alexandre de Moraes, esperando que o STF acompanhe a decisão já tomada pelo TRF-2.

Embora o TRF-2 tenha autorizado a prisão domiciliar com base em razões médicas, Roberto Jefferson ainda depende de aprovação do STF para deixar o hospital e seguir para casa. O desfecho agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

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