STF veta revista íntima vexatória e define novas regras para visitas em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir a revista íntima vexatória nos presídios de todo o Brasil. A decisão, unânime, fortalece os direitos dos visitantes e impõe novos padrões para as inspeções.
Até então, muitos presídios realizavam desnudamentos e inspeções corporais sem justificativa clara, com o objetivo de impedir a entrada de drogas, armas e celulares. Agora, o STF entende que essa prática viola a dignidade humana e deve ser abolida imediatamente.
Inspeções exigem justificativa baseada em indícios concretos
A Corte deixou claro: as revistas corporais só podem ocorrer quando houver suspeita fundamentada. Isso inclui situações como denúncias anônimas, informações de inteligência ou comportamento suspeito do visitante.
Além disso, os ministros decidiram que nenhuma prova obtida por meio de revista vexatória pode ser usada contra o visitante. Ou seja, mesmo que agentes encontrem drogas ou outros itens ilegais, a Justiça não poderá usá-los como evidência se a abordagem tiver violado os direitos da pessoa.
Presídios terão prazo para adotar equipamentos eletrônicos
Para garantir segurança sem violar direitos, o STF deu um prazo de 24 meses para que todos os presídios instalem equipamentos eletrônicos de inspeção. A lista inclui:
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Scanners corporais;
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Esteiras de raio-X;
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Detectores de metais.
O governo federal e os estados devem investir recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para implementar essas soluções. Assim, será possível manter o controle sem recorrer a práticas abusivas.
Julgamento teve origem em caso de revista íntima ilegal no RS
O julgamento partiu de um recurso do Ministério Público, que queria reverter a absolvição de uma mulher flagrada com 96 gramas de maconha escondidas na vagina. Ela tentou entrar em um presídio de Porto Alegre (RS), mas a Defensoria Pública recorreu e conseguiu a absolvição.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que a revista íntima tinha ocorrido de forma ilegal, sem justificativa concreta. O caso chegou ao STF em 2016 e enfrentou várias interrupções por pedidos de vista. No entanto, o desfecho veio agora com uma decisão clara e abrangente.
Decisão marca avanço nos direitos humanos e na segurança
Com essa medida, o STF estabelece um novo padrão para o sistema prisional. A Corte protege a dignidade dos visitantes e, ao mesmo tempo, orienta os presídios a modernizar seus métodos de fiscalização.
Essa mudança representa um passo importante em direção a um sistema mais justo, equilibrado e tecnológico. Afinal, garantir segurança não precisa significar violar direitos fundamentais.
