O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (PL). O pedido envolve a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente por sua atuação em manifestações pró-anistia realizadas em março, no Rio de Janeiro.
O procedimento é padrão quando o STF é acionado por meio de notícia-crime, conforme estabelece o regimento interno da Corte.
Notícia-crime foi protocolada por vereadora do PT
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT). Ela acusa Bolsonaro de incitar atos em apoio à anistia de condenados e investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que, segundo a parlamentar, justificaria a prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
O ministro Moraes enviou o caso para análise da PGR no último dia 19 de março, mas até o momento o órgão não se pronunciou.
Bolsonaro se tornou réu no STF na semana passada
Na semana anterior, Jair Bolsonaro se tornou réu no STF por possível envolvimento na organização da tentativa de golpe em 2022. A nova notícia-crime amplia o cerco jurídico em torno do ex-presidente e reforça a pressão por medidas cautelares mais severas.
