A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para prisão domiciliar. Ela está em prisão preventiva desde março de 2023. O motivo foi uma ação polêmica: escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua na sede dos Três Poderes, em Brasília.

A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviada ao STF nesta sexta-feira (28). Embora o parecer negue o pedido da defesa por liberdade provisória, ele reconhece que há fundamento jurídico para a substituição da prisão por um regime mais brando.

De acordo com a PGR, “a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação da lei penal”. Dessa forma, o pedido busca um equilíbrio entre a segurança jurídica e os direitos individuais da acusada.

Argumentos da defesa envolvem maternidade e responsabilidade familiar

Débora tem 39 anos e é mãe de duas crianças menores de 12 anos. A defesa destacou que ela é a principal cuidadora dos filhos. Além disso, sua renda é essencial para o sustento da família.

Por esse motivo, Gonet recomendou a substituição da prisão por regime domiciliar. Segundo ele, a mudança está de acordo com os princípios constitucionais que garantem a proteção à maternidade e ao melhor interesse da criança.

Nesse contexto, a medida também leva em consideração tratados internacionais assinados pelo Brasil, que reforçam a importância da proteção à infância.

Processo agora depende de decisão do STF

Por fim, o caso aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Ele será o responsável por decidir se a acusada poderá cumprir a pena em casa, sob regras específicas de prisão domiciliar.

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