O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (26/3) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Detalhes do julgamento no STF
Nesta terça-feira (25/3), os ministros da Primeira Turma iniciaram a sessão analisando questões preliminares das defesas. Eles rejeitaram, por unanimidade (5 a 0), pedidos para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento.
Os ministros também analisaram o pedido da defesa que questionava a competência da Primeira Turma para julgar o caso. A maioria decidiu manter o julgamento na Turma, apesar da divergência do ministro Luiz Fux, que defendia o julgamento em plenário.
Ministro Luiz Fux diverge sobre competência
Fux argumentou que a competência da Primeira Turma não estava clara após a recente mudança regimental do tribunal em 11 de março. Segundo ele, “ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e, portanto, o lugar correto seria o Plenário”.
Ministros rejeitam alegações de nulidade
Os ministros negaram, por unanimidade, as alegações das defesas sobre nulidades, incluindo:
- Document dump: Excesso e desorganização de documentos.
- Fishing expedition: Busca excessiva e predatória por provas.
- Cerceamento de defesa.
- Pedido por juiz de garantias.
- Pedido de anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Confusão durante a sessão
Durante a sessão, a Polícia Judicial deteve o advogado Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins (não julgado nesta terça), após tentar entrar à força no plenário. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro da ocorrência, liberando posteriormente o advogado.
Defesa dos acusados
Defesa de Jair Bolsonaro
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Bolsonaro, afirmou que seu cliente foi “o presidente mais investigado do país” e negou qualquer participação nos eventos de 8 de janeiro. Vilardi ressaltou que não há provas de que Bolsonaro tenha incitado ou participado diretamente dos atos.
Defesa de Mauro Cid
Cezar Bitencourt, defensor de Mauro Cid, destacou a colaboração do militar como delator, afirmando que ele “cumpriu seu dever” e solicitou a absolvição ou rejeição da denúncia contra Cid.
Investigados no “Núcleo Central”
O chamado núcleo central investigado inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Crimes investigados pela PGR
Os denunciados enfrentam acusações por:
- Liderança de organização criminosa;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Danos ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, a denúncia envolve 34 pessoas distribuídas em cinco núcleos investigativos.
Próximos passos do julgamento
Na quarta-feira (26/3), o julgamento será retomado com o voto do relator Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso aceitem a denúncia, ações penais serão abertas, iniciando a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Contudo, ainda não há prazo definido para a conclusão do processo.
