A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), de forma simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.
Superávit acima da meta original
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou o relatório nesta quinta-feira, e os parlamentares o aprovaram. O relator rejeitou todos os 25 destaques sugeridos. O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor superior à projeção inicial do governo, que estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
O cálculo da meta desconsidera os R$ 44,1 bilhões em precatórios, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses valores fossem incluídos, o saldo final indicaria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB, ultrapassando o limite permitido de -0,25% do PIB.
Orçamento prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares
O projeto orçamentário de 2025 destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 38,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Entre elas, estão as emendas de bancada estadual e individuais, que senadores e deputados direcionam. Outros R$ 11,5 bilhões se referem a emendas de comissão, cujo pagamento não é obrigatório.
Corte no Bolsa Família gera polêmica
Nos últimos dias, o Executivo enviou ofícios ao Congresso sugerindo ajustes no projeto original da LOA, encaminhado em agosto do ano passado. Entre as alterações, destaca-se a redução de R$ 7,7 bilhões nos recursos do Bolsa Família.
Parlamentares da base governista minimizam a medida, alegando que se trata de um “pente-fino” para corrigir irregularidades no pagamento do benefício. O governo justificou o corte como uma forma de viabilizar outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que recebeu um aumento de R$ 3 bilhões.
“Não há que se falar em cortes, e sim em ajustes necessários para que o orçamento atenda de forma mais eficiente às demandas do país”, afirmou o relator Ângelo Coronel durante a reunião.
Futuro do programa Pé-de-Meia e outras despesas
O relatório aprovado não menciona o programa Pé-de-Meia, que oferece auxílio financeiro para estudantes. O projeto original destinava R$ 1 bilhão para essa iniciativa, mas o custo total estimado para 2025 alcança R$ 12 bilhões. O relator afirmou que o governo deve incluir esses valores posteriormente, por meio de um projeto de lei suplementar.
“O governo terá mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário, o que pode garantir a continuidade de programas essenciais como o Pé-de-Meia”, explicou Coronel.
Além disso, o orçamento prevê reajustes em diversos programas:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 678,2 bilhões;
- Seguro-desemprego: acréscimo de R$ 338,6 milhões;
- Abono salarial: incremento de R$ 183,2 milhões;
- Previdência Social: aumento de R$ 8,3 bilhões.
Próximos passos: votação no Congresso
O Congresso Nacional marcou a sessão de votação para esta quinta-feira, a partir das 15h, e permitirá a participação remota dos parlamentares. Isso deve facilitar o quórum necessário para a aprovação do projeto.
Os parlamentares deveriam ter concluído a discussão do orçamento de 2025 no ano passado, mas os impasses sobre a transparência das emendas parlamentares atrasaram o processo. O STF homologou um acordo sobre a destinação dos recursos, destravando a análise.
