O governo federal fechou um acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Para viabilizar a medida, decidiu reduzir R$ 7,6 bilhões dos recursos do Bolsa Família.
O relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que, com o acordo, a votação do Orçamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).
Redução no Bolsa Família Após Pente-Fino
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o governo reduziu o orçamento do Bolsa Família após um pente-fino nos cadastros. A revisão identificou beneficiários que não atendiam aos critérios do programa.
“Não há corte no programa. Apenas ajustes com base na revisão que identificou beneficiários irregulares”, afirmou Randolfe.
Além disso, o relator do Orçamento solicitou ao Executivo R$ 15 bilhões em cortes para custear o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que inicialmente não tinham previsão orçamentária.
Diante desse pedido, o governo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO), propondo cortes adicionais, incluindo:
- R$ 4,8 bilhões do Fundeb, que financia escolas de tempo integral;
- R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada ao setor cultural;
- R$ 3 bilhões para cobrir o Vale Gás.
Pé-de-Meia: Recursos e Novos Ajustes no Orçamento
O programa Pé-de-Meia concede R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para reduzir a evasão escolar. Esse benefício também entrou na negociação.
Atualmente, o governo reservou R$ 1 bilhão no orçamento para esse programa. No entanto, Randolfe Rodrigues destacou que, caso o remanejamento de despesas não seja suficiente, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os valores.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para ajustar o financiamento do programa dentro do orçamento. O ministro do TCU, Augusto Nardes, argumentou que o modelo atual, que utiliza fundos externos ao Tesouro Nacional, pode ser visto como uma tentativa de contornar o teto de gastos.
Votação do Orçamento Prevista para Próxima Semana
Após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o relator Angelo Coronel afirmou que o Orçamento de 2025 será votado na próxima semana.
“A equipe econômica apresentou sugestões de cortes, que serão analisadas para evitar descontinuidade em programas essenciais”, disse Coronel.
Além disso, o parecer final sobre o PLOA será apresentado no domingo (16). Em seguida, os partidos poderão propor emendas na segunda-feira (17). Dessa maneira, a votação está prevista para terça-feira (18) ou quarta-feira (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final de 2024, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de acordo adiou a decisão para este ano.
