Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é assegurar a retomada de obras essenciais no setor de saúde em todo o país. Inicialmente, o prazo seria encerrado no dia 3 deste mês, mas foi prorrogado.
Até o momento, 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a regularização. Para agilizar o processo, os gestores podem utilizar dois sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que ainda há obras aptas para serem reiniciadas, mas que permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados”, informou o comunicado oficial.
Além de viabilizar a conclusão de obras interrompidas ou paralisadas, o TRR também permite regularizar situações de projetos que já estão concluídos. Esta iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento de mais de R$ 353 milhões.
As obras abrangem diferentes áreas da saúde, como:
- 137 academias de saúde
- 10 centros de atenção psicossocial (Caps)
- 3 centros de parto normal
- 5 centros especializados em reabilitação
- 3 oficinas ortopédicas
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs)
- 4 unidades de acolhimento
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs)
- 2 unidades neonatais
Canais de Suporte
Para facilitar o processo de regularização, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes canais de apoio:
- WhatsApp: (61) 3315-2223
- E-mail: investsus@saude.gov.br
- Site: Retomada de Obras
- InvestSUS: https://investsus.saude.gov.br/
Os gestores que ainda não iniciaram o processo devem agir rapidamente para garantir a retomada das obras e, assim, promover melhorias na infraestrutura de saúde em suas regiões.
