O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. A medida surge após a falta de apoio dos governadores em cobrar a taxa em nível estadual em 2025.
O que é o DPVAT?
A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Trata-se de um seguro pago anualmente por proprietários de veículos, com valores destinados a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Descontinuado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro havia sido rebatizado em 2024 como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O objetivo era arrecadar recursos para indenizar vítimas e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.
Por que o Seguro Foi Revogado?
Governadores indicaram que não cobrariam a taxa em seus estados e no Distrito Federal, levando o governo federal a apoiar a revogação.
Para contextualizar, em 2018, o último ano em que o DPVAT foi cobrado, o valor variava entre R$ 16,21 (para carros particulares) e R$ 84,58 (para motos), arrecadando um total de R$ 4,6 bilhões.
Com a sanção de Lula, o DPVAT não será cobrado em 2025.
Impactos e Medidas de Corte de Gastos
- A medida sancionada por Lula faz parte de um Projeto de Lei Complementar (PLP) inserido no pacote de corte de gastos do governo federal.
- O projeto busca conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em situação de déficit nas contas públicas.
- Segundo o portal g1, o fim do DPVAT não representa economia para os cofres públicos, mas reduz a arrecadação destinada a programas sociais e de saúde.
