Ministério do Trabalho vai endurecer fiscalização contra empresas que omitem dados salariais entre gêneros

Cabe, ainda, o pagamento de indenização por danos morais, que pode ser requisitado na Justiça pelas trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem lesados e conseguirem comprovar que deveriam estar ganhando o mesmo que outros colegas.

“Se estiver fazendo uma coisa errada, vai ter nosso olhar de maneira especializada e planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é a opção de segmentos empresariais, terá toda a nossa atenção. Esse será nosso anúncio de amanhã: a área de fiscalização que fará um planejamento olhando para isso. Se é isso que eles querem, esse segmento terá a nossa atenção especial”, afirmou o ministro.

Marinho ainda reforçou que a ideia não é “autuar ou castigar”, mas sim “construir a partir dos direitos das mulheres ter salário igual”.

“E não há nenhum empregador que rechace isso. Que fale que nós não queremos garantir. Mas, alguns estão pegando subterfúgios na lei de proteção de dados. Tudo está sendo feito na lei, não há qualquer razão para essa resistência”, frisou.

O ministro ainda colocou o ministério à disposição para “conversar” antes de chegar ao judiciário. “Chamar atenção para quem está recorrendo ao judiciário, é de que esse não é o melhor caminho e se acha que tem algo errado, que a gente possa conversar”, pontuou.

Em março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei.

Segundo as entidades, a lei desconsidera “hipóteses legítimas de diferenças salarial”, dificulta a oportunidade de defesa pelas empresas em caso de diferenças de remuneração e abre caminho para um “injusto dano reputacional” às firmas.