Ministério do Trabalho vai endurecer fiscalização contra empresas que omitem dados salariais entre gêneros

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30 abril, 2024

Na véspera do Dia do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a pasta vai criar uma área de fiscalização especializada para ir atrás de empresas que não enviaram os dados de transparência salarial, com o intuito de comparar a diferença salarial entre homens e mulheres.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 300 empresas em 50 mil não enviaram os dados.

“Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás, estamos abertos para dialogar. Os segmentos que não nos procurar para diálogo, receberão a visita do auditor fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção”, disse Marinho ao comentar os dados do Caged divulgados nesta terça-feira (30).

A lei de Igualdade Salarial foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo, na mesma empresa, recebam o mesmo salário.

Pela lei, as empresas passam a ter que apresentar um relatório de transparência ao Ministério do Trabalho detalhando sua política salarial, e podem ser multadas caso seja verificado desnível nos pagamentos entre pessoas que exerçam a mesma função.

Cabe, ainda, o pagamento de indenização por danos morais, que pode ser requisitado na Justiça pelas trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem lesados e conseguirem comprovar que deveriam estar ganhando o mesmo que outros colegas.

“Se estiver fazendo uma coisa errada, vai ter nosso olhar de maneira especializada e planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é a opção de segmentos empresariais, terá toda a nossa atenção. Esse será nosso anúncio de amanhã: a área de fiscalização que fará um planejamento olhando para isso. Se é isso que eles querem, esse segmento terá a nossa atenção especial”, afirmou o ministro.

Marinho ainda reforçou que a ideia não é “autuar ou castigar”, mas sim “construir a partir dos direitos das mulheres ter salário igual”.

“E não há nenhum empregador que rechace isso. Que fale que nós não queremos garantir. Mas, alguns estão pegando subterfúgios na lei de proteção de dados. Tudo está sendo feito na lei, não há qualquer razão para essa resistência”, frisou.

O ministro ainda colocou o ministério à disposição para “conversar” antes de chegar ao judiciário. “Chamar atenção para quem está recorrendo ao judiciário, é de que esse não é o melhor caminho e se acha que tem algo errado, que a gente possa conversar”, pontuou.

Em março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei.

Segundo as entidades, a lei desconsidera “hipóteses legítimas de diferenças salarial”, dificulta a oportunidade de defesa pelas empresas em caso de diferenças de remuneração e abre caminho para um “injusto dano reputacional” às firmas.